Desde o final de dezembro está disponível a função de Baixa do Ato Concessório no módulo Drawback Eletrônico do Sistema Integrado de Comércio Exterior – Siscomex.
Por meio dessa função o exportador passa a comprovar eletronicamente a realização das exportações compromissadas em operações conduzidas sob o regime aduaneiro especial de Drawback, modalidade suspensão, o que proporcionará a conclusão de suas operações amparadas em Atos Concessórios.
Esclarecimentos sobre o tema poderão ser solicitados ao Departamento de Operações de Comércio Exterior – Decex, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior mediante consulta enviada ao endereço eletrônico [email protected] ou 8elos telefones: 21 3849-1199/1330/1331.
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