Hoje, a partir das 15 horas, estará disponível no site da Receita na Internet – www.receita.fazenda.gov.br – e no Receitafone – 0300780300 – a consulta ao 1º lote residual de restituições do IRPF 2002. A opção por telefone tem taxa.
Neste lote de processamento de declarações de Imposto de Renda das Pessoas Físicas – IRPF, referente ao exercício de 2002, ano-calendário de 2001, foram processadas 257.818 declarações. Desse total, foram emitidos 107.964 extratos para contribuintes com imposto a pagar, correspondendo a R$ 54.831.671,71; 86.936 extratos para contribuintes com imposto a restituir, correspondendo a R$ 105.621.196,83 e 62.918 extratos para contribuintes sem saldo de imposto a pagar ou a restituir.
O montante a restituir encontra-se acrescido de 13,03%, correspondentes à variação da taxa do SELIC nos meses de maio a dezembro e de mais 1% referente ao mês de janeiro . Esse valor não mais sofrerá qualquer acréscimo, independentemente da data em que o contribuinte receba a sua restituição.
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A postagem dos extratos será efetuada em 10/01/2003. O contribuinte com direito à restituição que não solicitou crédito em conta, poderá fazê-lo a partir do dia 15 de janeiro de 2003. Os valores estarão disponíveis no Banco do Brasil, onde o contribuinte, após receber o extrato da SRF, notificando-o da restituição, poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para o “BB responde 0800-785678” (ligação gratuita) para agendar o crédito em conta-corrente ou de poupança em seu nome, em qualquer banco.
O contribuinte que fez a opção de crédito em conta na Caixa Econômica Federal, deverá procurar essa instituição financeira, caso não ocorra o respectivo crédito da restituição na conta informada.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate neste prazo, deverá procurá-la na unidade local da Receita Federal de sua jurisdição.
Se o contribuinte não concordar com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença junto à unidade local da Receita Federal de sua jurisdição.
