O Supremo Tribunal Federal – STF – determinou ser constitucional a cobrança da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira – CPMF – até 31 de dezembro de 2004.
Com a decisão, os ministros do Supremo tranqüilizaram o governo, que temia os impactos da interrupção da cobrança desse tributo no cumprimento das metas fiscais deste ano, e também garantiram um cenário mais confortável para a equipe econômica do sucessor do presidente Fernando Henrique Cardoso nos primeiros meses de gestão. Nas contas do Ministério da Fazenda, a CPMF responde por uma receita de R$ 420 milhões por semana, direcionada a programas sociais.
Notícias Relacionadas
RenovaBio
Comissão de Cana da CNA, composto pela Feplana, quer aprovação do PL dos CBios para canavieiros neste ano
Tem foi debatido em reunião realizada nesta segunda-feira (22)
BP Bunge integra fórum nacional sobre SAF para discutir temas da agenda de descarbonizaçãoo
O Conexão tem o objetivo de fomentar a discussão em torno do cenário infralegal e regulamentar necessário para viabilizar a produção, distribuição e uso do SAF
