Decisão sobre reajuste de pedágio no Paraná fica para janeiro

A Justiça só irá decidir se autoriza o reajuste médio de 11% nas tarifas praticadas nas praças de pedágio paranaenses depois do dia 7 de janeiro. O desembargador Valdemar Capeletti, do Tribunal Regional Federal (TRF) de Porto Alegre, ordenou que o pedido de liminar feito pelas concessionárias para garantir o reajuste seja enviado para a 9 Vara Federal de Curitiba. Como a Justiça Federal está em recesso até o dia 7 de janeiro, os preços do pedágio ficarão inalterados durante as festas de fim de ano, período em que há maior movimento nas estradas.

O despacho de Capeletti na prática fez com que a ação das concessionárias tenha circulado por 20 dias entre os tribunais sem que nenhuma decisão concreta sobre o assunto tenha sido tomada. A ação foi protocolada na última semana de novembro em Curitiba, mas a juíza Luciana da Veiga Oliveira entendeu que o foro apropriado para decidir sobre o reajuste seria Paranavaí, onde o juiz federal Adriano José Pinheiro já havia se manifestado sobre o assunto no ano passado. Pinheiro não concedeu a liminar às concessionárias, que recorreram ao TRF. Porém, Capeletti entendeu que a ação deve realmente ser julgada por Luciana, considerando que as ações julgadas por Pinheiro em 2002 não tratavam do mesmo assunto que o pedido das concessionárias.

A manutenção das tarifas atuais durante o período das festas de fim de ano vai diminuir sensivelmente a receita que as concessionárias esperavam ter nos próximos dias. A Ecovia Caminho do Mar, que administra a rodovia que liga Curitiba ao litoral deve ser a mais afetada. A concessionária espera um fluxo de 350 mil veículos na BR-277 até o dia 7 de janeiro. Caso a liminar tivesse sido concedida, os preços das tarifas subiriam de R$ 6,10 para R$ 8. Como a solução para o imbróglio na Justiça só sairá após essa data, a Ecovia deixará de arrecadar cerca de R$ 665 mil.