As empresas interessadas em participar do próximo leilão de biodiesel, que será realizado pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis (ANP), devem formalizar o pedido de enquadramento social, junto ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), até o dia 13 de abril. O leilão acontecerá no dia 26 de abril, quando deverão ser adquiridos 500 milhões de litros de biocombustível, com entrega de janeiro a dezembro de 2007. No último leilão, o Governo Federal atingiu a meta com a venda de 170 milhões de litros de biodiesel com Selo Combustível Social, que serão entregues entre julho de 2006 e junho de 2007.
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De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Agrário, o enquadramento social dos projetos é condição indispensável para participar do leilão. As empresas devem encaminhar ofício e plano de sanção da agricultura familiar conforme a instrução normativa nº 2 de 30 de setembro de 2005, disponível o site www.mda.gov.br/saf/ .
