Se depender do governo Lula, o setor sucroalcooleiro será beneficiado pela reforma tributária. A uniformização do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços —ICMS em apenas quatro a cinco alíquotas, proposta pelo Executivo, é um dos principais pleitos do segmento.
“A unificação do ICMS acaba com a concorrência predatória”, avalia José Pessoa de Queiroz Bisneto. O empresário cita o exemplo de São Paulo, onde internamente a alíquota é de 25%, reduzindo-se para 7% para o Nordeste e Centro-Oeste e 12% para as demais regiões. Segundo ele, esta diferença dá margem à sonegação. Ainda segundo Pessoa, quase um quarto dos custos são decorrentes do ICMS e a redução do imposto provocaria uma queda no preço do combustível superior a 10%.
O fim da sonegação também é apontado por Renato Cunha, presidente do Sindaçúcar de Pernambuco, como a principal vantagem da unificação do ICMS. Mas, para ele, é preciso que a alíquota tenha um parâmetro acessível. Na avaliação de Cunha, quanto menor a taxação, maior a arrecadação. Por isso, Cunha sugere um imposto de 7%. O dirigente acredita também que seja preciso desgravar as exportações, o que daria maior competitividade ao setor e aumentaria o volume comercializado. “A unificação do ICMS é excelente porque o grande problema do setor é a guerra de alíquotas”, afirma Pedro Robério de Mello Nogueira, presidente do Sindaçúcar de Alagoas. Segundo ele, a taxação diferenciada distorce os preços nas regiões e um imposto igualitário é um pleito de muitos anos.
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Contribuição patronal
Outra mudança anunciada pelo ministro da Fazenda, Antônio Palocci Filho, é a cobrança da contribuição patronal ao Instituto Nacional de Seguridade Social —INSS, que hoje incide sobre a folha de salários e em parte terá como base a receita das empresas. Para Queiroz Bisneto, esta mudança irá beneficiar o setor, que é um grande empregador. Estimativa da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil —CNA mostra que o segmento emprega 1,2 milhão de pessoas. “Vai ser bom para a geração de empregos”, afirma o empresário. Para Cunha, esta alteração é o que existe de mais moderno nas taxações públicas.
O presidente da Comissão de Açúcar e Álcool da CNA, Edson Ustulin, diz que a reforma tributária é essencial, mas que também é preciso que o governo diminua os encargos sociais, facilitando a contratação de funcionários. Nogueira acrescenta ainda outra ação governamental que deva ser implementada para melhorar as condições do setor: a redução da alíquota do PIS/Cofins ou a criação de um crédito presumido. Isto porque a mini-reforma do início deste ano que prevê a não cumulatividade do PIS/Confins e a alíquota única não resolveu o problema das agroindústrias que compram de pessoas físicas e não têm como creditar isto.
