A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou ontem, 6 de dezembro, em reunião de diretoria, a resolução que determina a adição de um corante laranja ao álcool etílico anidro combustível que é adicionado, atualmente, na proporção de 25% à gasolina. A partir da publicação da resolução no Diário Oficial nesta quarta-feira, os agentes de mercado têm 30 dias para se adaptar à nova legislação.
A adição do corante ao álcool etílico anidro combustível tem como objetivo coibir as irregularidades no mercado nacional de combustíveis. A intenção da ANP foi compreendida pelo mercado e recebeu apoio incondicional dos representantes dos produtores de álcool (Unica, Forum Nacional Sucro-Alcooleiro e Sindaçúcar), do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis) e da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea).
Os índices de não-conformidade do álcool estão diminuindo no Brasil desde 2002, segundo o Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis da ANP. Em 2002 o programa registrou índice de não-conformidade no álcool de 12,6% das amostras analisadas. Em outubro de 2005, foi registrado 6,6%.
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Em alguns estados, no entanto, a ANP vem detectando aumento nos índices de não-conformidade do álcool hidratado. O caso mais grave é o estado do Rio de Janeiro que registrou em outubro 19,2% das amostras analisadas consideradas fora da especificação da agência. Alagoas e Espírito Santo também registraram aumento nos índices.
O corante deverá ser adicionado, pelos produtores e importadores apenas ao álcool anidro, que por ser adicionado à gasolina não tem incidência de ICMS. Todos os postos revendedores do Brasil terão que colocar um adesivo nas bombas de combustíveis, informando ao consumidor que o álcool hidratado só poderá ser comercializado se for límpido e incolor.
