A Assembléia Legislativa de São Paulo aprovou projeto do deputado Dimas Ramalho (PPS) que cria programa de vigilância aos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais por uso de agrotóxicos em São Paulo e assegura a saúde dos trabalhadores rurais. O Projeto de Lei 969 tramitava na Casa desde 1999.
Caberá à Secretaria de Estado da Saúde coordenar e executar o programa de acompanhamento para as pessoas que sofrem, ou sofreram, doenças ou acidentes devido à utilização de agrotóxicos nos locais de trabalho.
Pelo projeto, todo o cidadão ou trabalhador poderá notificar as autoridades sanitárias sobre os casos registrados de acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais. Os profissionais de saúde também deverão registrar a incidência no Estado.
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