Os proprietários de imóveis rurais devem entregar a declaração do Imposto Territorial Rural — ITR até o dia 30 de setembro. O imposto poderá ser pago à vista ou em até quatro vezes mensais, desde de que o valor dela não fique abaixo de R$ 50,00. A primeira cota ou parcela única vence dia 30 de setembro.
Podem entregar pela internet, formulário ou disquete, os proprietários de áreas inferiores a 1000 ha, na Amazônia Ocidental ou no Pantanal Mato-Grossense e Sul-Matogrossense; 500 ha, no Polígono das Secas e Amazônia Oriental; 200 ha, em qualquer outro município, além dos imunes ou isentos do ITR.
A entrega da declaração fora do prazo sujeita o contribuinte à multa de um por cento ao mês sobre o imposto devido, ou de R$ 50,00 nos casos de imóveis imunes ou isentos do ITR.
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A base de cálculo para o ITR é o valor da terra nua (solo, florestas e pastos nativos). As alíquotas de imposto variam de 0,03% a 20%, dependendo do grau de utilização da terra e de seu tamanho.
Os formulários estão disponíveis no site www.receita.fazenda.gov.br , nas agências dos Correios e nas unidades da Receita.
