O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec, organização não-governamental fundada em 1987, tem acompanhado o lobby das empresas de distribuição de energia elétrica para derrubar a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL de reajustar em 10% a tarifa do serviço para o ano que vem (Resolução 493). Segundo os cálculos das empresas, esse reajuste deveria ser de 34%.
Seguindo uma análise apresentada pelo Idec e pelo Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor – FNECDC, em uma audiência pública, realizada em julho deste ano, a ANEEL decidiu calcular os reajustes tarifários levando em conta os ativos das empresas ao invés de usar o valor pago pela privatização, como queriam as concessionárias. Nesses valores as empresas incorporam expectativas de lucros futuros e exploração de negócios além da distribuição de energia, ou seja, eles estão fundamentados em atividades especulativas e podem implicar riscos empresariais prejudiciais aos consumidores.
Para tentar reverter a decisão da ANEEL, a Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Energia Elétrica – ABRADEE, em uma reunião ocorrida no dia 17 deste mês, em Brasília, com a participação do Conselho Nacional de Política Energética e do Ministro das Minas e Energia, Francisco Gomide, manifestou-se contra a decisão da Agência, deixando clara sua intenção de lutar para derrubar essa resolução. Para Léo Sztutman, consultor para serviços públicos do Idec, as empresas de energia elétrica estão tomando atitudes antidemocráticas. “Existe uma lei para as concessões. Existem alguns parâmetros que as concessionárias precisam seguir para entrar nesse mercado. A tarifa não pode ser nunca maior do que a inflação. Esse princípio foi estabelecido pelo Marco Legal que rege esse mercado”, argumenta Sztutman.
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Marilena Lazzarini, coordenadora executiva do Idec, diz que essa é a primeira atitude da ANEEL, desde sua criação, no sentido de levar em conta a modicidade no reajuste das tarifas. “Estamos tomando várias atitudes, inclusive solicitando ao Presidente que faça respeitar o princípio da modicidade tarifária, pois a energia elétrica é um bem essencial, e tarifas altas levam os consumidores mais carentes à inadimplência e aumentam ainda mais a exclusão social”, comenta Marilena. Ela teme que as empresas usem seu poder de lobby para alterar essa regulamentação, que representa um alívio ao consumidor já sobrecarregado com o ônus da mudança no setor elétrico (privatização) e do racionamento. O coordenador técnico do Idec, Marcos Pó, analisou o documento com os cálculos da ABRADEE. “Para garantir a lucratividade desejada das concessionárias, os consumidores seriam onerados em R$ 3,5 bilhões. De janeiro de 1995 até julho de 2002, segundo dados do IBGE, a energia aumentou 251,7%, sendo que a inflação oficial ficou em 87%”, esclarece Marcos. Léo Sztutman lembra ainda que a forma como esse serviço funciona não pode ir contra a economia; não pode gerar inflação nem desemprego. “Esse serviço tem características de monopólio, pois o cidadão não pode trocar de fornecedor. Por isso, é muito importante que esse mercado funcione dentro de certos parâmetros para não causar danos à população”, finaliza Léo.
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec é uma associação de consumidores, sem fins lucrativos e sem vínculo com governos, partidos políticos e empresas. O Idec orienta, principalmente seus associados, mas também os consumidores, em geral, para que possam se defender nos casos de abusos e não-cumprimento da lei por fornecedores de produtos e serviços. Para saber mais, acesse www.idec.org.br
