Audiência vai debater código de segurança e saúde no trabalho

De acordo com informações da Agência Câmara, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público vai realizar audiência pública para debater o Projeto de Lei 7097/02, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que institui o Código Brasileiro de Segurança e Saúde no Trabalho. O requerimento foi apresentado pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).

Almeida sugere que participem da audiência os representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), José Augusto da Silva Filho e da Federação Nacional dos Técnicos de Segurança do Trabalho (Fenatest), Elias Bernardino da Silva Júnior, além dos presidentes da Associação dos Médicos do Trabalho, Renê Mendes e da Sociedade Brasileira de Engenharia de Segurança, Jaques Sherikue. O projeto está sendo examinado pela Comissão de Trabalho, onde o relator, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), apresentou parecer pela aprovação. A data da audiência pública ainda não foi marcada.