Governo regulamenta transgênicos

Esta semana, o governo deu o primeiro passo para a regulamentação dos transgênicos. Enquanto internamente não define se vai ou não apoiar o plantio e comercialização de produtos geneticamente modificados, o Planalto pelo menos autorizou a venda da safra atual de soja. Uma medida provisória foi publicada quinta-feira, autorizando a comercialização, desde que o produto seja rotulado. Inicialmente, a MP mantém a proibição do uso de OGMs no Brasil, mas existem opiniões contrárias dentro do governo, que podem vir a prevalecer. O ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, quer que o Congresso Nacional decida sobre o assunto.

Ontem, na Câmara dos Deputados, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva explicou aos parlamentares a decisão do Governo Lula de permitir a comercialização da soja geneticamente modificada já plantada pelos produtores brasileiros.

A ministra informou que o Governo está trabalhando para o licenciamento ambiental dos produtos transgênicos, mas disse que eles só devem ser liberados quando a sociedade estiver segura sobre seus efeitos na saúde humana e no meio ambiente. A posição do Ministério do Meio Ambiente em relação a esses alimentos, disse Marina Silva, é de precaução. “Não tenho medo de fazer o licenciamento ambiental dos transgênicos. Não podemos é ir pelo caminho da ilegalidade”, disse a ministra, explicando não ser contra o avanço tecnológico, mesmo porque a pesquisa científica sobre os transgênicos é liberada no País. Mas ela enfatiza que é preciso respeitar a legislação em vigor.