Centrais hidrelétricas poderão participar do rateio da CCC

Segundo informações da Agência da Câmara, a Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira, 3 de agosto, o projeto de lei 3566/04, que autoriza as centrais hidrelétricas, com aproveitamento de potencial hidráulico de potência inferior a mil kW, a terem direito de usufruir do rateio da Conta de Consumo de Combustíveis – CCC. De acordo com o projeto, do deputado João Caldas (PL-AL), essas centrais devem estar situadas em áreas atendidas por sistema isolado.

A CCC é um encargo integrante das tarifas de energia elétrica cobradas dos consumidores. Tem como objetivo assegurar a cobertura dos custos dos combustíveis fósseis utilizados na geração termelétrica nos sistemas isolados e interligados. A proposta recebeu emenda do relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que exclui do rateio a parcela da energia elétrica destinada ao autoconsumo do empreendimento. Já aprovado pela Comissão de Minas e Energia, o projeto será agora examinado pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, em caráter conclusivo.