O Presidente Lula anunciou com pompa o Programa de Aceleração do Crescimento – PAC. Na presença de ministros, governadores, lideranças políticas e sindicalistas foram anunciados R$ 503,9 bilhões em investimentos até 2010, concentrados em áreas de infra-estrutura; medidas de desoneração de impostos que totalizariam R$ 6,6 bilhões; e parcas linhas sobre controle de gastos públicos sobre a desburocratização do Estado.
O PAC é positivo por sinalizar uma mudança no discurso oficial: a manutenção da estabilidade cede espaço à necessidade de “destravar o crescimento”, sauda-se também a retomada dos investimentos públicos em infra-estrutura, o aceno com a redução do superávit primário de 4,5% para até 3,75% do PIB (Produto Interno Bruto), e uma desoneração tributária pontual em alguns setores importantes da economia.
O principal setor beneficiado é o da construção civil por sua capacidade de geração de empregos em um curto espaço de tempo, anuncia-se a abertura de novas linhas de crédito e a ampliação das atuais, aliadas à medidas de desoneração tributária.
Destacam-se: a ampliação estimada em R$ 6 bilhões, nos próximos dois anos, para operações de crédito do setor público e para novas ações de saneamento ambiental; o aumento de R$ 1 bilhão do limite de crédito para habitação popular ainda este ano; a elevação da liquidez do Fundo de Arrendamento Residencial; a redução do prazo para apropriação dos créditos de PIS e Cofins sobre edificações incorporadas ao ativo imobilizado; a suspensão da cobrança dos mesmos impostos na compra de insumos e serviços em novos projetos de infra-estrutura; a isenção de IPI sobre perfis de aço; a prorrogação até 2008 do prazo de permanência da construção civil no regime de cumulatividade do PIS e da Confins.
Entretanto, um olhar mais acurado coloca dúvidas sobre a capacidade do Governo em realmente implementar todas as medidas e expõe lacunas que podem comprometer a meta de crescimento de 5% do PIB ao ano até 2010.
Vejamos, dos R$ 503,9 bilhões anunciados apenas R$ 67,8 bilhões serão provenientes da União, a Petrobras vai responder por outros R$ 171,7 bilhões, com seus projetos para o setor de petróleo e gás, enquanto os R$ 216,9 bilhões restantes viriam do setor privado. No caso da energia, por exemplo, a aprovação da Lei do Gás, conforme formulada no Senado Federal, será fundamental para impulsionar novos investimentos privados. Perguntar não ofende: como o governo pretende atrair este montante de investimentos do setor privado diante de um marco regulatório tão conturbado, da falta de agilidade no licenciamento ambiental, do aparelhamento, da falta de autonomia política e administrativa dos órgãos de regulação?
Notícias Relacionadas
Isso sem falar na ausência de uma discussão mais aprofundada e programática em torno das reformas tributária e fiscal, ferramentas fundamentais para garantir maiores investimentos na produção, assim como a diminuição na cobrança da CPMF. E a política de juros? Bom, ainda convivemos com reduções a conta-gotas por conta da ortodoxia do Banco Central.
Na contenção de gastos públicos, o governo limitou-se a anunciar a limitação do crescimento da folha de pagamentos de salários da União à variação do IPCA mais 1,5% ao ano e de reajustar o salário mínimo com base na variação do INPC mais a taxa de crescimento do PIB de dois anos atrás.
No tocante à Previdência Social, talvez o maior nó do crescente endividamento público, menções esparsas como a criação de um Fórum Nacional e de implantação de um regime complementar de previdência dos servidores federais e só.
Se o intuito era elaborar um Plano Nacional de Desenvolvimento, por que deixaram de fora a nossa força motriz da economia, a agropecuária, responsável por 30% do PIB e 37% dos postos de trabalho gerados no Brasil?
Portanto, apesar de positivo, o PAC é insuficiente para alavancar o tão sonhado crescimento, pois falta o fundamental: a rediscussão da atual política econômica. Sem ela e as necessárias reformas estruturais a nau do desenvolvimento vai fazer água antes mesmo de iniciar sua trajetória. É um começo, mas o Brasil precisa de mais ousadia.
