O Brasil corre o risco de sofrer uma crise de abastecimento de etanol já neste ano e em 2012 se não houver medidas severas para coibir o descontrole da atividade da plantação de cana à distribuição do biocombustíveis.
O alerta foi feito durante depoimento do presidente do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom), Alísio Vaz, em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) sobre a regulamentação do setor de combustíveis.
Segundo Vaz, “a produção de etanol não acompanhou o crescimento da economia e o crescimento da frota de veículos”, tanto que a produção deste ano e a do início de 2012 não será suficiente para atender à demanda dos carros flex, que utilizam gasolina ou etanol como combustível.
Procurada pelo DCI, a Agência Nacional do Petróleo (ANP), que passou a ficar responsável pela produção de etanol com base na medida provisória 532/2011, negou a ameaça de desabastecimento em nota oficial. “Não há dados que evidenciem possibilidade de desabastecimento de qualquer combustível no País”, afirma a agência. E completa: “A ANP está trabalhando para que as resoluções para regulação do mercado de etanol estejam prontas e aprovadas até 26 de outubro, prazo estipulado pela Medida Provisória 532, de 29/4/2011, que tornou a ANP responsável por toda a cadeia de produção, movimentação e abastecimento de biocombustíveis [biodiesel e etanol] em todo o País”.
Cartel
Vaz e outros debatedores representantes de empregados e empresários da atividade criticaram a situação da distribuição de combustíveis no País e sugeriram a apresentação de uma proposta para a regulamentação do setor, tema da audiência pública.
“Eu pedi que eles elaborem uma proposta que fixe um piso nacional da categoria, uma política de tratamento de resíduos, o combate a fraudes fiscais, bombas desregu ladas e fiscalização contra a prática de cartel”, afirmou ao DCI o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH. “Esta comissão também é de legislação e participação”, justificou.
De acordo com o parlamentar, a proposta dos debatedores será aprimorada pela Consultoria do Senado e começará a tramitar como projeto de iniciativa popular.
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Paim prometeu que, na próxima audiência pública para debater o tema, serão chamados representantes da ANP, da Petrobrás, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da Polícia Federal. Para o senador, a proposta que sairá da CDH será mais ampla do que a do governo.
Durante a audiência pública, o presidente do Movimento de Combate à Cartelização dos Combustíveis do Distrito Federal, Charles Guerreiro, sugeriu a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o caos no setor.
Para Charles Guerreiro, é necessário uma CPI para impedir que a sociedade fique sujeita à vontade dos empresários interessa dos apenas na obtenção de lucro. Ele afirmou que a Petrobras, a ANP, a Secretaria de Direito Econômico e o Ministério Público são inoperantes, o que prejudica os consumidores e trabalhadores do setor. Disse ainda não haver justificativa para o alto preço dos combustíveis praticados no Brasil, o que coloca o País no sétimo lugar dos países de combustível mais caro do mundo. E informou que na Venezuela, que também é um país autossuficiente em petróleo, o preço do litro de gasolina é de R$ 0,04.
Também concordou com a instauração de CPI dos combustíveis o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo (Sincopetro), José Alberto Paiva Gouveia. Mas ele observou existirem bons empresários, prejudicados pela ação dos maus representantes da categoria. Em sua avaliação, os problemas do setor surgiram depois que o preço dos combustíveis e o salário dos frentistas deixaram de ser regulamentados pelo governo.
A desregulamentação fa voreceu o surgimento de empresários “oportunistas”, que visam ao lucro, sem compromisso com os funcionários, bem como de bandidos, que utilizam a atividade para fazer lavagem de dinheiro, afirmou o presidente da Federação dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo (Fepospetro), Luiz Sousa Arraes.
Já na opinião do presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Distribuidoras de Combustíveis, Ângelo Martins, a legislação em vigor já é suficiente para reger o setor, não sendo necessária uma CPI, mas uma fiscalização. Adulteração de combustíveis e outras práticas desonestas, ressaltou, “não é caso para CPI, mas para a polícia”.
Para o diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), José Augusto da Silva Filho, o projeto de lei deve estabelecer ainda critérios para a abertura e fechamento de postos de combustíveis, bem como os patamares de lucro para essas empresas. Para ele, combustível deve ser tratado do pont o de vista social.
