O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado de São Paulo ajuizaram ação civil pública na Justiça Federal de Franca (SP) com pedido de liminar para suspender imediatamente todas as licenças concedidas pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) e pelo Estado de São Paulo para a queima controlada da palha de cana-de-açúcar na região. A ação pede que as queimadas sejam autorizadas apenas após a realização de estudo de impacto ambiental e emissão de licenciamento ambiental pelo Ibama.
A ação requer também, caso sejam feitos pedidos de licença ambiental para a queima controlada da palha de cana-deaçúcar, que o Ibama sempre exija o Eia-Rima (Estudo de Impacto Ambiental Relatório de Impacto Ambiental), como condição para o licenciamento, considerando as consequências para a saúde humana, para a saúde do trabalhador, para áreas de preservação permanente, para os remanescentes florestais, para a f lora e fauna, bem como as mudanças na atmosfera relacionadas ao efeito estufa e ao consequente aquecimento global.
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Segundo o MP, a Cetesb autoriza as queimadas sem exigir qualquer análise a respeito dos prejuízos que possam gerar. Para a procuradora da República Daniela Pereira Batista Poppi e o promotor de Justiça Fernando de Andrade Martins, autores da ação, o controle da atividade, entretanto, deveria ser feito pelo Ibama, já que é o órgão responsável por conceder licenciamento para atividades que possam destruir ou afetar o meio ambiente.
