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Novo decreto de leilão do MME precisa contar com a contribuição do setor sucroenergético  

"A expectativa é que, no mais tardar, o leilão possa acontecer até o primeiro semestre do ano que vem", escreve Newton Duarte

Artigo exclusivo publicado na edição 358 da revista do JornalCana

Em abril, o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou o cancelamento do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de potência (LRCAP), iniciativa para contratação de empreendimentos de geração, novos e existentes, que acrescentem potência elétrica ao Sistema Interligado Nacional (SIN). O cancelamento, segundo comunicado oficial, foi causado pela disputa judicial de partes interessadas na modelagem do certame. 

O novo formato do LRCAP ainda está em estudo e uma consulta pública deve ser aberta, segundo o MME, sobre o conjunto de diretrizes e da sistemática. A expectativa é que, no mais tardar, o leilão possa acontecer até o primeiro semestre do ano que vem. 

Com o adiamento, o Brasil ganha uma nova chance para permitir que as biomassas, especialmente o setor sucroenergético, possam dar uma contribuição ainda maior ao País na cogeração de energia – produção simultânea e de forma sequenciada, de duas ou mais formas de energia a partir de um único combustível.  

Hoje, as biomassas respondem por 18,7 GW de capacidade instalada de cogeração em operação comercial no Brasil, volume que tem como fonte protagonista o bagaço de cana-de-açúcar, além do licor negro, resíduo da produção da indústria de Papel e Celulose.  

O LRCAP será fundamental para prover maior segurança energética ao País, principalmente por conta do crescimento da geração de fontes intermitentes, especialmente energia solar, que, ao fim do dia, desaparece do sistema, criando a chamada “curva do canyon” – necessidade de rápida provisão de energia resiliente na forma de potência para o atendimento do consumo de energia elétrica, que tende a subir no fim da tarde e começo da noite, quando a maioria da população chega em casa e a indústria e o comércio estão em plena operação. 

Nesse sentido, a cogeração de energia a biomassas tem uma série de atributos que poderiam colaborar para que o País possa superar esse desafio. 

Atributos da Cogeração de Energia a Biomassa

É uma geração fortemente complementar à fonte hídrica, pela concentração de bioeletricidade ofertada no período seco e crítico do SIN, quando os reservatórios de água das hidrelétricas são afetados pela falta de chuvas; sua não intermitência na geração, ofertando uma disponibilidade de energia elétrica firme e previsível; tem despachabilidade e armazenabilidade, sobretudo no caso do biogás; permite alívio de congestionamento dos sistemas de transmissão e distribuição; reduz os custos e da dependência em combustíveis fósseis; entre outros tantos. 

Em conjunto com o setor de Açúcar e Etanol, a Cogen apresentou três propostas de ajustes ao texto do LRCAP durante a etapa de consulta pública. Um dos destaques é a criação do ‘Produto Potência Termelétrica Sazonal’. 

Nessa modalidade, poderiam participar do Leilão os empreendimentos de geração termelétrica, novos e existentes, com Custo Variável Unitário (CVU) maior que zero e o compromisso de entrega de potência em MW durante a safra canavieira – de abril a novembro, no caso da região Centro-Sul. Importante lembrar que uma parte da capacidade instalada das usinas sucroenergéticas opera com turbinas de contrapressão relacionadas ao processo de cogeração e à fabricação de etanol/açúcar, as quais são classificadas com o CVU igual a zero; outra parte da capacidade instalada atual, no entanto, opera com turbinas do tipo condensação, permitindo a entrega de potência, despachável durante a safra, desde que haja uma adaptação nas condições da flexibilidade operativa (“T-on”, “T-off”, “R-up”, “R-dn” e “Gmin/Gmax”), uma vez que estamos tratando de turbinas a vapor. 

Novas Propostas da Cogen

Outra contribuição da Cogen é a criação do ‘Produto Potência Termelétrica Renovável’, com CVU maior que zero, envolvendo a geração com combustíveis renováveis, a exemplo do etanol.  

A ideia é desenvolver novos mercados e produtos, com o uso mais eficiente dos ativos de geração e das redes de transmissão e distribuição que servem as usinas, provendo a mitigação de riscos operacionais e comerciais com a geração também na entressafra.  

Essa sugestão permitiria economias de escala e de escopo que surgirão desses novos arranjos de governança, além de trazer aos Leilões de Reserva de Capacidade a possibilidade de atendimento a potência com energia renovável e sustentável, sem prejudicar os compromissos de redução de emissões assumidos pelo governo federal. 

São ajustes simples os que pleiteamos. A expectativa do setor sucroenergético é ter a chance de participar do LRCAP, competir e poder contribuir ainda mais com a segurança do sistema elétrico brasileiro (SEB). 

E isso é vital para um País que, com certeza, deveria estimular a cogeração como uma energia firme, não intermitente, distribuída, por ser gerada em usinas próximas dos pontos de consumo, e que já vem tendo um papel fundamental para o equilíbrio do sistema. 

Newton Duarte

Presidente executivo da Cogen (Associação da Indústria da Cogeração de Energia)

Presidente executivo da Cogen (Associação da Indústria da Cogeração de Energia)