A Assembleia Legislativa acaba de aprovar projeto do Poder Executivo que reduz de 25% para 22% o ICMS cobrado sobre o etanol, atendendo a pleito dos usineiros. A alíquota passará a valer a partir de 1º de janeiro de 2011.
Num país em que o peso dos impostos consome grande parte do faturamento, qualquer iniciativa de diminuição no valor dos tributos é sempre positiva. Em Minas, os impostos que incidem sobre um litro de etanol são de 35%, bem acima da média nacional (21%), que já é bastante elevada.
Na prática, além de encarecer o produto, tal tributação se torna ainda um convite à sonegação por parte de empresários inescrupulosos. Segundo estimativas conservadoras, sobre 30% do etanol comercializado não são recolhidos os impostos, total ou parcialmente. Isso significa cerca de R$ 1 bilhão.
Vários revendedores honestos fecharam as portas ou não podem empreender as modernizações e reformas necessárias a seus negócios porque não há eficiência capaz de concorrer com quem sai na frente com uma vantagem de quase R$ 0,60 por litro.
Apesar de bem-intencionada, a redução prevista, além de não resolver o problema do etanol, ainda cria outros. Porque, mesmo caindo para 22%, a alíquota de ICMS continuará superior à praticada em São Paulo, de 12%. Vale lembrar que São Paulo concentra grande parte das usinas e é o maior produtor de etanol do país.
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Além disso, para não perder arrecadação, o governo estadual decidiu compensar a menor tributação no etanol com o aumento da alíquota de ICMS na gasolina, que passará de 25% para 27%. Isso num combustível em que os impostos respondem por 42% do seu preço final em Minas. Aprovada a mudança, o etanol terá uma vantagem de R$ 0,11 frente à gasolina só no quesito tributário.
Na prática, isso quer dizer que mais consumidores migrarão para o etanol e o governo poderá estar trocando uma receita certa com a gasolina – uma vez que boa parte dos impostos é recolhida na refinaria – pela receita oscilante do etanol. Afinal, que ninguém se engane achando que o corte na alíquota irá diminuir o atrativo financeiro da sonegação.
Para os postos em cidades de fronteira com outros Estados, a situação tende a ser pior porque a alíquota de 27% na gasolina passa a ser superior à praticada em São Paulo (25%) e em Goiás (26%) e se iguala às do Espírito Santo e da Bahia.
Sabemos das limitações que a Lei de Responsabilidade Fiscal impõe, o que muitas vezes impede medidas mais ousadas. Entretanto, se não puder praticar alíquotas mais baixas no etanol (o que aumentaria a competitividade do produto mineiro), é fundamental reavaliar a necessidade de elevar a carga tributária da gasolina.
Afinal, o nível de aquecimento da economia não nos permite supor que a redução da alíquota seria facilmente compensada pelo crescimento no consumo?
