“A publicação do Decreto 12.437/2025, que regulamenta uma série de novos mecanismos sobre o Renovabio, entre os quais, obriga as indústrias que produzem etanol a repassarem para os produtores de cana-de-açúcar a parte correspondente do Crédito de Descarbonização (CBios), não contempla apenas os produtores canavieiros.
Ele também aumenta a pressão sobre as distribuidoras que adotam práticas de mercado desleais, e isso ajudará a regulamentar melhor o mercado, fortalecendo o Renovabio”, afirmou nesta quarta-feira (23) o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), José Inácio de Morais.
O decreto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), na última quinta-feira (17).
A edição do decreto, elaborada pelo Ministério de Minas e Energia (MME), já era esperada pela cadeia de combustíveis desde a publicação da Lei 15.082/2024 no final do ano passado.
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A lei é derivada de um projeto de lei proposto pelo então deputado federal, hoje Senador da República, Efraim Filho (União/PB). José Inácio lembra que o PL tinha como objetivo original estabelecer regras para que as receitas geradas com a venda de Créditos de Descarbonização (CBios) no mercado de carbono do RenovaBio fossem repartidas entre os fabricantes de biocombustíveis e os produtores da biomassa usada em sua produção, mas o decreto ampliou esse objetivo.
“Lutamos mais de seis anos para que fossemos inseridos no Renovabio e hoje isso é uma realidade. Nossa luta sempre foi justa porque pleiteávamos apenas a parte que nos cabe no Renovabio enquanto produtores da matéria-prima”, reitera José Inácio, lembrando que foi oportuno o PL também se tornar um instrumento para que o Congresso buscasse coibir práticas pouco ortodoxas que vinham se disseminando no mercado de distribuição.
“No final ganharam todos. Os produtores que receberão CBios sobre a matéria-prima entregue às indústrias produtoras de etanol, o mercado que ficará melhor regulamentado e o meio ambiente, porque afinal, isso fortalecerá o Renovabio”, reitera José Inácio, fazendo um agradecimento especial a todos que contribuíram para que essa luta, enfim, fosse coroada de sucesso. “Quando a gente conquista algo importante é preciso agradecer a quem nos ajudou e, neste aspecto, quero destacar a atuação do senador Efraim Filho, do deputado federal Arnaldo Jardim, e de todos os parlamentares que votaram a favor e defenderam essa bandeira, além da Feplana que abraçou a causa junto com a gente e as entidades representativas que, a exemplo da Asplan, não poupou esforços para estar presente em reuniões, debates e eventos que se debatesse essa questão”, destaca José Inácio.
