Energia

CCEE e ANEEL realizam leilões de energia existente A-1, A-2 e A-3

Será nesta sexta-feira, 06 de dezembro

Imagem ilustra post sobre leilão de compra de energia
Foto: Divulgação | Arquivo

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) realizam nesta sexta-feira (06), a partir das 10h, os Leilões de Energia Existente A-1, A-2 e A-3 de 2024.

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Qual é o objetivo dos leilões: o objetivo dos dois certames é atender a demanda das distribuidoras no mercado regulado.

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Qualquer tipo de fonte

Serão negociados contratos por quantidade de energia de qualquer tipo de fonte, com início de suprimento em 1º de janeiro de 2025 para o leilão A-1, 1º de janeiro de 2026 para o A-2 e 1º de janeiro de 2027 para o A-3.

Todas as etapas serão realizadas em formato virtual e o público poderá acompanhar o status da negociação pelo site da CCEE.

O que são esses leilões: segundo a CCEE, os leilões de energia elétrica de empreendimentos existentes estão previstos no art. 19 do Decreto nº 5.163, de 30/07/2004.

Eles têm por objetivo a venda de energia elétrica proveniente de empreendimentos existentes para atendimento às necessidades de mercado das distribuidoras.

Quem compra: o art. 2º da Lei nº 10.848, de 2004, dispõe que as concessionárias, as permissionárias e as autorizadas de serviço público de distribuição de energia elétrica do Sistema Interligado Nacional (SIN) devem garantir o atendimento à totalidade de seu mercado, mediante contratação regulada, por meio de licitação, conforme regulamento.

O § 11 do mesmo artigo determina que cabe à ANEEL a realização e regulação das licitações para contratação regulada de energia elétrica, diretamente ou por intermédio da CCEE.