É providencial que o Brasil busque estabelecer um novo marco regulatório da indústria de petróleo, com vistas ao desenvolvimento do pré-sal – camada que se encontra no subsolo do litoral do Espírito Santo a Santa Catarina, em lâmina d’água que varia entre 1,5 mil e 3 mil metros de profundidade –, cujo potencial, segundo o Credit Suisse, gira entre 30 e 50 bilhões de barris, o que aumentaria em cerca de quatro vezes as atuais reservas provadas do País.
As mensagens enviadas pelo governo ao Congresso preveem mudanças significativas, como: passagem do regime de exploração de petróleo do modelo de concessão para o contrato de partilha da produção; possibilidade de o governo contratar a Petrobras para produzir diretamente no pré-sal e em áreas estratégias ou contratar empresas privadas por meio de licitação; definição da Petrobr! as como operadora de todos os novos campos e criação de uma nova estatal, a Petro-Sal.
No entanto, o governo não pode fugir à compreensão de que há uma tendência mundial irreversível, no sentido de um reordenamento econômico que impulsione os compromissos pela busca de alternativas de combustível limpo. Em todos os continentes, pesquisadores e técnicos trabalham na busca de fontes alternativas aos derivados de petróleo.
Nesse contexto, o etanol desperta grande atenção por sua capacidade de reduzir emissões de gases, principalmente no caso do balanço de CO2, que, notadamente, contribui para isso. O uso do álcool em lugar de combustíveis fósseis leva naturalmente à sua escolha como importante energia renovável em todo o planeta.
Além do foco ambiental, o etanol provoca, entre outros, impactos econômico-sociais de primeira grandeza, como a melhoria da renda rural, a reconhecida capacidade de distribuição desses efeitos na cadeia produtiva sucroalcooleira; geração de empregos em larga escala; redução de dependência externa de petróleo e melhoria da balança comercial. São incontáveis os benefícios da produção e do uso de energias limpas, renováveis e sustentáveis de origem agrícola, como o etanol.
Não obstante, o alto significado da instituição do marco regulatório do gigantesco pré-sal, que engloba três bacias sedimentares (Santos, Campos e Espírito Santo), a política governamental não pode retirar o etanol de seu enfoque prioritário. Assim como no caso do pré-sal, o governo brasileiro deve definir claramente a sua política pública para o setor de biocombustíveis, garantindo a sua presença na matriz energética brasileira. Isso é fundamental para evitar experiências danosas, como a do antigo Pró-álcool, que nasceu, cresceu e foi morto ao sabor das cotações internacionais de petróleo.
A descoberta do petróleo da camada pré-sal é um feito extraordinário para o Brasil, p! orém, o nosso País não pode retroceder da sua condição de maior fornecedor de energia renovável para o mundo. Nesse sentido, o governo precisa o quanto antes estabelecer regras claras e estáveis, garantindo que o etanol continuará a ser o número um na matriz brasileira de combustíveis. O que significa que a gasolina deve ser vista como uma alternativa.
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Desde 2003, o governo vem dispensando um novo tratamento à questão dos biocombustíveis, o que permitiu que a indústria automobilística priorizasse a fabricação de carros flex, que são hoje a maioria da produção nacional. No fim de 2008, o consumo nacional do etanol ultrapassou o da gasolina. No ano passado, foram vendidos 2,3 milhões de carros flex, comparados a 217 mil a gasolina e somente 84 a álcool. O consumo de etanol no País cresceu 27% entre janeiro e agosto, ante o mesmo período do ano passado.
A participação dos biocombustíveis cresceu aceleradamente. Cerca de 46% de toda a energia gerada no Brasil hoje vêm de f! ontes renováveis, índice muito superior ao registrado por países industrializados, onde as fontes renováveis respondem, em média, por apenas 7%.
Entretanto, o momento exige a criação de políticas estáveis para as próximas décadas numa ação idêntica ao pré-sal. Afinal, o etanol também tem uma função social magnífica, além da sua importância econômica e da contribuição para o meio ambiente e a saúde pública, uma vez que produz um combustível com baixo potencial de emissão de gases. Só assim o Brasil terá condições de assumir e manter no mercado mundial o seu protagonismo e liderança nessa área.
Por outro lado, é importante o estabelecimento de zoneamento ecológico para a cana, com planejamento ambiental e territorial diferenciado em relação a outras culturas. Ele contribui para a aceitação internacional do etanol brasileiro. Mas esse projeto deve ser amplamente debatido, de forma transparente e democrática, no Congresso para que, a partir dessas discussões, sejam promo! vidas as adequações indispensáveis ao seu aperfeiçoamento.
O setor sucroenergético brasileiro, a propósito, há muitos anos já vem desenvolvendo uma agenda ambiental ampla e consistente, embora pouco divulgada. O próprio etanol é um combustível renovável que contribui com a redução de emissões de gases de efeito estufa e é atualmente, de forma disparada, a melhor solução disponível para mitigar os efeitos do aquecimento global.
A criação do marco regulatório do etanol tem uma importância especial para Goiás, que desponta por suas extraordinárias potencialidades. Temos condições de clima, relevo, principalmente para a colheita mecanizada, além de excelente localização, fora do Pantanal e da Amazônia. Segundo a Secretaria de Planejamento, em dois anos estão previstos mais 84 projetos no setor, o que corresponde a 59,9% de um total de R$ 31,77 bilhões que serão investidos em nosso Estado.
Daniel Messac é secretário extraordinário de Estado e deputado estadual licenciado ([email protected])
