Ministério de Minas e Energia (MME) começou, na sexta-feira (20/), uma consulta pública para discutir as metas anuais de redução das emissões de gases que causam o efeito estufa, relacionadas à venda de combustíveis, para o período de 2025 a 2034, dentro da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). As sugestões podem ser enviadas até o dia 4 de outubro, por meio deste link.
“Seguimos focados em um futuro sustentável para os transportes, e o RenovaBio é essencial nesse caminho. Queremos que as regras do programa levem em conta não só as necessidades do setor, mas também o desejo do Brasil em relação à energia renovável, ao meio ambiente e ao desenvolvimento econômico de todas e todos”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ao reforçar a importância da participação na consulta pública.
A consulta pública abrange pontos como a Análise de Impacto Regulatório (AIR) das metas do RenovaBio para 2025-2034. Um dos tópicos é a meta global de 40,39 milhões de CBIOs para 2025, que depois será dividida entre os distribuidores. Também serão discutidas as metas para os anos seguintes, de 2026 a 2034, com margens de tolerância.
A Análise de Impacto Regulatório e as metas que estão sendo consultadas foram aprovadas pelo Comitê RenovaBio, que é a parte técnica da política. O comitê é coordenado pelo MME e inclui a Casa Civil da Presidência da República, Ministério da Agricultura e Pecuária, Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Ministério da Fazenda, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Ministério do Planejamento e Orçamento, Ministério de Portos e Aeroportos, Ministério das Relações Exteriores, Ministério dos Transportes, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
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As metas têm como principal objetivo a melhoria da intensidade de carbono da matriz brasileira de combustíveis para um período mínimo de dez anos, observando a proteção dos interesses do consumidor quanto a preço, qualidade e oferta de combustíveis. Após a análise e a compilação das contribuições recebidas durante a consulta pública, o Comitê RenovaBio encaminhará as recomendações para a deliberação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
CBIOs
O Crédito de Descarbonização (CBIO) é um ativo ambiental que representa a emissão evitada de uma tonelada de carbono, por meio do uso de biocombustíveis. Esse crédito é negociado em balcão, de acordo com as regras da Portaria MME 56/2022. Os distribuidores precisam comprar os CBIOs e aposentá-los, ou seja, retirá-los definitivamente do mercado, para comprovar que estão cumprindo as metas estabelecidas pela ANP.
