Audiência pública é o foro mais adequado ao contraditório, é o espaço mais democrático para o confronto das idéias, para apresentação de estudos técnicos e sua ratificação ou retificação.
Todo assunto polêmico de interesse coletivo deveria passar pelo crivo dessa democrática forma de se extrair verdade, de se desmistificar falsos conceitos e de fazer a lógica prevalecer sobre ideologia, pois nenhuma mentira se sustenta quando a audiência pública é plena e isonômica de modo a conceder espaço igual aos contendores.
Uma audiência pública requerida pelo deputado José Riva (PP) e aprovada pela Assembleia Legislativa para o dia 6 de outubro às 8h será a resposta democrática e prática de Mato Grosso ao projeto do presidente Lula da Silva, que ancora o Zoneamento Agroecológico da Cana-de-Açúcar (ZAE Cana), e que proíbe seu cultivo em 81,5% do território brasileiro – atingindo de igual modo as usinas -, podendo alcançar 92,5%, observados critérios suplementares, além de tolher novos investimentos e ampliação das áreas com essa lavoura em regiões desqualificadas para tal atividade pelo ZAE Cana.
O tema é palpitante e cria um divisor conceitual em Mato Grosso. De um lado, o grupo que é contrário ao cultivo da cana. De outro, os que defendem essa atividade. Em ambos os lados prevalece a crônica disputa entre preservar e produzir, e vice-versa, mas sem que as parte se aprofundem na questão em busca de embasamento técnico.
O decreto presidencial que pretende confinar a cana e uma pequena parte do Brasil praticamente bane essa cultura de Mato Grosso, onde a mesma fica vetada no Pantanal, Bacia Hidrográfica do Alto Paraguai e no Bioma Amazônico, restando somente uma fatia territorial na calha do Araguaia, no leste e nordeste do Estado, para que uma das mais antigas atividades econômicas do continente não seja riscada do mapa.
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Para se chegar ao decreto o governo federal não ouviu o setor sucroalcooleiro mato-grossense, nem o conjunto econômico estadual, muito menos a comunidade científica e as autoridades. De modo linear, como o fez ao baixar a Medida Provisória 2166 – com base numa resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) -, que mudou as regras do corte raso, Brasília praticamente excluiu a economia canavieira do calendário do maior Estado agrícola do Brasil.
Mato Grosso não pode se calar diante da proposta do ZAE Cana. Precisa assumir posicionamento diante da medida proposta, mas não pode fazê-lo com o fígado. A fala tem que ser contextualizada no princípio da livre iniciativa compatível com o desenvolvimento sustentável.
Faltam 10 dias para a audiência. Tempo suficiente para que as partes se preparem para o debate em nome de uma proposta sensata que faça Brasília reavaliar conceitos em respeito ao que deseja Mato Grosso.
“O tema é palpitante e cria um divisor conceitual em Mato Grosso”
