O governo brasileiro encaminhou na quinta-feira um projeto de lei que restringe a plantação de cana e a construção de usinas de açúcar e álcool no Pantanal e na Amazônia, atendendo a preocupações ambientais.
O ponto mais polêmico do projeto é a proibição da atividade sucroalcooleira na bacia do Alto Paraguai, algo que, em dois anos de debates sobre o assunto, tem enfrentado resistência de fazendeiros e governadores da região.
Apesar disso, o projeto deve ser aprovado no Congresso no primeiro semestre de 2010, sem sofrer maiores alterações, disse em entrevista o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc.
O Pantanal, que está incluído na bacia do Alto Paraguai, é a maior área pantanosa do mundo, segundo a entidade ambientalista The Nature Conservancy. Algumas usinas já se instalaram na região.
Oito dessas empresas, no Estado do Mato Grosso, tinham planos de ampliar seus canaviais, o que o projeto proíbe.
Na mesma entrevista, o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, disse que, mesmo com as proibições, ainda restarão 64 milhões de hectares disponíveis para a plantação de cana no Brasil.
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“Estimamos que, em oito a dez anos, os produtores irão ampliar (a plantação de cana) em 6 milhões de hectares, o que é suficiente para duplicar a produção”, afirmou Stephanes, acrescentando que hoje os canaviais ocupam cerca de 9 milhões de hectares, ou aproximadamente 1 por cento do território brasileiro.
O setor brasileiro do etanol, superado apenas pelo dos EUA, vinha se ampliando rapidamente devido à demanda local pelo combustível, até que fosse atingido pela crise financeira global.
Mas as perspectiva de longo prazo continuam sendo positivas, especialmente se mais países passarem a adicionar etanol à gasolina.
Cerca de 90 por cento da produção brasileira de cana se concentra na região centro-sul, o que inclui o Pantanal. Por outro lado, os principais centros produtores estão a pelo menos 2.000 quilômetros da Amazônia.
O projeto também propõe que até 2017 seja eliminada a prática de queimar os canaviais. Atualmente, poucos Estados adotam metas desse tipo.
A prática é usada para eliminar folhagens e permitir que os boia-frias entrem nos canaviais. Mas a queima, especialmente em épocas de baixa umidade, pode provocar muita fumaça, afetando a saúde pública em áreas vizinhas e contribuindo com as emissões de gases do efeito estufa.
