A 61ª Reunião Ordinária da Câmara Setorial de Açúcar e Álcool que aconteceu em Brasília, nesta quarta-feira (21), teve como tema central a conjuntura do setor bioenergético do país. A condução dos trabalhos foi feita pelo atual presidente da Câmara, Pedro Campos Neto, que foi auxiliado pelo secretário da Câmara, Marcos Fernandes. Bastante prestigiada, a reunião teve a participação do deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), do consultor Guilherme Piscino, além de representantes de entidades ligadas ao setor de todas as regiões produtoras de cana-de-açúcar.
Sobre a avaliação da colheita da safra 2024/25 de cana no Centro-Sul, um dos assuntos abordados na reunião, o presidente da Câmara Setorial de Açúcar e Álcool lembrou que o Centro-Sul vem passado por um momento de estiagem muito longo e isso deve impactar na safra da região.
“As canas colhidas no final da safra passada não desenvolveram, até agora foram moídas as canas melhores e agora começam a colher a cana mais fraca, que foi colhida no final da safra passada. Diante deste quadro, São Paulo deve ter uma redução de safra em torno de 10% a 15% em relação à safra anterior. Já o Nordeste deve manter a produção, mesmo com a parada das chuvas mais cedo”, disse Pedro Campos Neto.
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Outro tema debatido na reunião foi a Reforma Tributária. O Dr. Guilherme Piscino discorreu sobre o assunto, detalhando como os novos impostos serão cobrados e como as mudanças irão impactar a cadeia de combustíveis, especialmente, do etanol. Houve ainda a participação do deputado federal por São Paulo, Arnaldo Jardim, relator do Projeto de Lei nº 528/2020, conhecido como Combustível do Futuro, que atualizou os presentes sobre a tramitação da matéria que já foi aprovada na Câmara e está sendo apreciada agora no Senado, através da palestra “Combustível do Futuro e transição energética”.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7596) e (ADI 7617), que questionam a Política Nacional de Biocombustíveis – o Programa Renovabio, também foi pauta da reunião da Câmara Setorial. A ação requer a inconstitucionalidade do Programa RenovaBio, com a sua descontinuidade, bem como, concessão de liminar para suspensão imediata das metas do Programa. Atualmente, a ação tem como relator o Ministro Nunes Marques e se encontra conclusa com o ministro para análise.
“A ADI 7596 vai de encontro a Política Nacional e Biocombustíveis, estabelecida com a Lei Federal 13.576/2017, que se constitui num grande marco regulatório brasileiro, dentro da agenda de transição energética, climática de sustentabilidade, uma vez que visa o fortalecimento da comercialização e uso dos biocombustíveis, com metas de descarbonização e precisamos estar atentos para se contrapor as ações que questionem esses avanços do Renovabio. Já a ADI 7617 é ainda mais descabida e merece todo o nosso repúdio”, reiterou Pedro Campos Neto.
O presidente da Câmara avaliou a reunião como muito positiva, dinâmica e produtiva com boa participação presencial e online. A próxima reunião acontece em outubro.
