A Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), que representa os canavieiros nacionalmente, participa da Comissão Tripartite do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) onde busca classificar como insalubre o trabalho exposto ao calor natural, inclusive o realizado nos canaviais. Buscam revisar o anexo III da NR-15.
A Feplana é crítica a esta medida pelo fato dela onerar o setor empresarial da cana e por não se proteger a saúde do trabalhador. No próximo dia 28, por sinal, a entidade apresentará na reunião da comissão um parecer técnico jurídico onde, em caso de se provar haver a necessidade de fazer qualquer revisão, evoca que seja considerado uma regionalização dos limites de exposição ao calor, com base no artigo 253 da CLT (Lei do Trabalho).
Todavia, para o advogado trabalhista Filipe Brito, que representa a Feplana no Instituto Pensar Agro (IPA), instituição que dá suporte técnico à Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), esse debate deveria ser tratado no Congresso Nacional, dada a não conclusividade de dados científicos apresentados até o momento.
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O fato concreto, destaca a jurista, é que não há registros de mortes por exaustão térmica nos últimos 20 anos no Brasil. “Portanto, a revisão da NR 15 não será fácil e que o caminho mais viável para enfrentar essa questão deveria ser uma abordagem legislativa”, reafirma Brito, com a concordância de Paulo Leal, presidente da Feplana.
