A Política Nacional de Biocombustíveis – RenovaBio – deixou de fora os produtores, um elo importante da cadeia produtiva, e eles ficaram sem ter direito a receber o ativo de crédito de descarbonização (CBios). E desde 2016 a classe buscava uma regulamentação na política para incluí-los, o que ocorrerá com aprovação do PL 3179/2020, que está prestes a ser aprovado na Câmara, após acordo feito, este ano, entre produtores e industriais do setor.
Nesta quarta-feira (24), em Maceió – AL, a importância desta inclusão e como ela se dará foi a principal pauta de uma reunião realizada na sede da Associação dos Plantadores de Cana de Alagoas (Asplana), com a participação da União dos Plantadores de Cana do Nordeste (Unida) e da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), representadas, respectivamente pelos seus presidentes, Edgar Antunes, Pedro Campos Neto e Paulo Leal.
O repasse de parte da receita gerada com a venda de CBios, explica o presidente da Unida, Pedro Campos Neto, que também preside a Câmara Setorial do Açúcar e do Álcool do MAPA, é uma reivindicação justa da classe produtiva desde que o Programa foi lançado.
“Essa regulamentação deveria ter sido feita logo após o lançamento do Programa para que o produtor pudesse receber a sua parte, mas, isso não aconteceu então tivemos que recorrer a um PL que tramita na Câmara desde 2020, mas que deverá ter sua votação breve em função deste acordo feito entre produtores e industriais”, destaca Pedro.
Ele lembra que enquanto o Projeto segue na Câmara, infelizmente, as distribuidoras estão ajuizando ações contra o RenovaBio. “A expectativa é que o projeto seja votado ainda neste segundo semestre, ai o mercado tende se acomodar com essa nova realidade”, disse ele.
Durante o evento, o especialista em cálculos e consultor da Pecege, João Botão fez uma apresentação dos cálculos e da forma de habilitação dos fornecedores de cana no acesso a pagamento de CBios, mostrando as regras que é preciso seguir no manejo e eficiência de descarbonização na cultura da biomassa para aumentar a nota de eficiência energética do CBios. Entre essas regras, o produtor não pode promover desmatamento, precisa mensurar detalhadamente os insumos utilizados na cultura, assim como apresentar o CAR – Cadastro Ambiental Rural da propriedade.
“É preciso lembrar que toda a cadeia precisa ir bem, porque a nota de eficiência será um somatório de todas as ações individuais”, reiterou o consultor, lembrando que o CBios incide apenas sobre indústrias produtoras de etanol.
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O presidente da Asplana, Edgar Antunes, lembrou o impacto positivo com o recebimento de CBios, estimando um incremento de receita para os produtores de dois a três reais por tonelada de cana. “Trata-se de uma soma positiva que vai gerar um impacto significativo considerando que os fornecedores produzem entre oito e nove milhões de toneladas de cana por ciclo somente em Alagoas, somando os demais estados produtores, dá para se ter um ideia do quanto isso vai impactar positivamente em todo o setor e fora dele”, pontuou.
O dirigente da Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco, Alexandre Morais, lembrou que em função das atividades da COAF, os cooperados de Pernambuco já recebem 100% de CBios há quatro anos consecutivos, contabilizando a terceira certificação da Cooperativa, mas que o processo não é fácil.
“É um processo demorado. Todas as usinas precisam fazer essa certificação em até três anos e depois recertificar, mas é importante os produtores buscarem ser primários e terem uma boa gestão de sua propriedade”, reforçou ele, que disse que a AFCP está adquirindo um aplicativo que vai facilitar essa gestão e que, breve, ele divulgará essa tecnologia para as demais entidades do setor.
O presidente da Feplana, Paulo Leal, destacou a importância das entidades de classe orientarem seus associados sobre a importância desta inclusão no Renovabio e o que é preciso fazer para se ter acesso ao pagamento de CBios. “Os requisitos técnicos para ter direito ao recebimento de CBios são importantes e precisam ser conhecidos para que os fornecedores se preparem, produzam melhor em suas lavouras porque, sem dúvida, essa será a porta de entrada para uma nova era na atividade canavieira do país”, disse ele.
“Infelizmente a legislação atual do Renovabio restringe benefícios aos que transformam matéria-prima em biocombustível, ainda excluindo os fornecedores, o que será sanado com a aprovação do PL e regulamentação desta inclusão da classe produtiva na Política de biocombustíveis do país. Nós já temos a compreensão das unidades industriais para inclusão dos produtores de cana neste processo, num acordo formalizado entre os dois lados, agora falta pouco para o reparo dessa injustiça”, reforçou Pedro Campos Neto.
Ainda participaram do evento em Maceió, o Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas, Álvaro Almeida, o presidente do Grupo EQM e Usina Utinga, Eduardo Monteiro, o diretor da Usina Santa Clotilde e Santa Maria, Daniel Berard, o diretor do Grupo Carlos Lira, Aril Lira, o diretor agrícola da Usina Santo Antônio, Marco Maranhão, o diretor da Usina Serra Grande, Miguel Menezes, o consultor Gregório Maranhão, o diretor da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan), Fernando Rabelo, o agrônomo da entidade paraibana, Luis Augusto, além de outros representantes do setor e associados da Asplana.
