A sanção do Programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação), realizada na última quinta-feira (27) pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, significa mais um passo importante na jornada rumo à mobilidade sustentável e à economia de baixo carbono.
A UNICA (União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia) acompanhou de perto os debates sobre a implantação dessa nova política pública, que amplia as medidas de incentivo à mobilidade de baixo carbono no Brasil, e destaca que, por meio do programa, os biocombustíveis brasileiros, em especial o etanol, assumem, mais uma vez, papel de protagonismo no enredo nacional de busca pela transição energética.
Alinhado às premissas do RenovaBio, que é a maior política pública de descarbonização do mundo, o Mover chega para aumentar o esforço do país, em suas diversas esferas e setores, na redução das emissões de gases de efeito estufa, com foco nas montadoras.
O Mover prevê incentivo fiscal de R$ 19,3 bilhões para que as empresas invistam em novas tecnologias e se enquadrem nos requisitos obrigatórios do programa. Também cria a tributação verde na cobrança de IPI, considerando indicadores diversos como fonte de energia para propulsão, consumo energético, potência do motor, reciclabilidade, desempenho estrutural e tecnologias assistivas à direção.
Entre os principais avanços está também a incorporação da mensuração das emissões na mobilidade, por quilometro rodado, pelo conceito de medição no ciclo de vida, inicialmente no modelo poço à roda e, posteriormente, no modelo berço ao túmulo, que valerá a partir de 2027.
Além do forte caráter de busca pela transição energética e atendimento à demanda global pela redução dos gases de efeito estufa, o programa ainda deverá ser importante ferramenta de atração de novos investimentos para o país. Ao prever o estímulo à instalação de plantas industriais de empresas internacionais no Brasil, o Mover significará mais desenvolvimento econômico, emprego e renda.
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Para o MBCB – Acordo de Cooperação Mobilidade de Baixo a sanção do Programa Mobilidade Verde (Mover) pelo Presidente da República, aprovada por ampla maioria no Congresso Nacional, é mais um exemplo do trabalho harmonioso do Estado brasileiro em conjunto com os poderes Executivo e Legislativo, o qual busca regras regulatórias que tendem a impulsionar a economia brasileira e promover a criação de empregos, geração de renda e impostos para o país.
Nesse sentido, é essencial reconhecer o brilhante trabalho conduzido pelo MDIC, que desenvolveu e propôs o Mover, o qual se baseia no princípio de neutralidade tecnológica que incentiva e, portanto, não privilegia nenhuma tecnologia. Tem o objetivo de que o Brasil alcance a melhor solução para diminuir as emissões de carbono dos transportes e ao mesmo tempo, apoia o desenvolvimento da indústria local.
Outra inovação é a de que o Mover é baseado na Avaliação do Ciclo de Vida, quando considera não só as emissões no próprio veículo, mas também as relativas à energia utilizada (em qualquer das suas formas), bem como o processo de fabricação e de descarte. Trata-se da metodologia mais avançada que existe, o que coloca o Brasil à frente nesse tema.
Dessa maneira, deve-se levar em conta as etapas fabris do veículo e do combustível – sendo fóssil, biocombustível ou a bateria, e do seu descarte, além do cálculo de emissões em todo o processo do transporte, incluindo a exportação a partir de sua origem.
Dentro desse princípio, cabe ao MBCB ressaltar que declarações que apontam que “carros 100% elétricos não emitem gases de efeito estufa”, ignoram ou pretendem levar a erro o consumidor e as autoridades. É evidente e notório que um veículo 100% elétrico fabricado fora do Brasil utilize em sua produção energia majoritariamente não renovável, o que aumenta substancialmente as suas emissões.
Segundo dados da Agência Internacional de Energia, a China (maior fabricante global de veículos elétricos) possui matriz energética de aproximadamente 90% de origem fóssil, sendo o carvão mineral ao redor de 60% de sua energia. Para o MBCB, o futuro da descarbonização da mobilidade passa por definição das rotas tecnológicas mais adequadas, levando em consideração a realidade e características de cada país. Nesse sentido, as decisões que vêm sendo tomadas pelo Governo Brasileiro refletem exatamente isso.
