O Governo Federal deve retirar a Medida Provisória 1.227/2024, que tinha como objetivo a compensação da desoneração da folha salarial de 17 setores e de municípios com até 156,2 mil habitantes. A confirmação foi feita por Ricardo Alban, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), durante um evento da Frente Parlamentar da Agricultura (FPA).
A MP, que limitava o uso de créditos tributários das empresas relacionados ao PIS/Cofins, enfrentou críticas severas de congressistas e diversos setores da economia.
“O presidente orientou a retirada dessa medida provisória. Ele garantiu que a MP será retirada e que a discussão sobre PIS e Cofins, que afeta a todos de forma horizontal, não será mais pauta”, declarou Alban. Segundo ele, o presidente Lula deve formalizar a retirada da MP nesta terça-feira (11) e se comprometeu a dialogar com os setores econômicos para encontrar uma solução de compensação para a desoneração.
Reação empresarial e judicial contra a MP
Em resposta à medida, Pedro Lupion (PP-PR), presidente da FPA, afirmou em coletiva de imprensa que a solução para a desoneração não envolverá PIS e Cofins. Ele assegurou que o setor agropecuário não será impactado pelo aumento da carga tributária que a MP propunha.
Nesta terça-feira (11), a 4ª Vara Federal de Campinas – SP determinou um adiamento de 90 dias para a vigência da MP 1.227/2024 após um pedido da Pirelli Pneus, que alegou a necessidade de respeitar o princípio da anterioridade nonagesimal. Isso permitiria a ampla compensação de créditos tributários apenas após o período estipulado.
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A Nortène Plásticos seguiu o exemplo da Pirelli e acionou a Justiça em Osasco, solicitando a suspensão imediata da MP. Diversas outras empresas e escritórios de advocacia também entraram com ações judiciais para barrar a medida.
Mobilização Contra a “MP do Fim do Mundo”
A Medida Provisória, apelidada de “MP do Fim do Mundo”, provocou uma reação vigorosa do setor empresarial. Na segunda-feira (10), uma ampla mobilização de empresários, executivos e advogados foi organizada para se opor à medida.
Além do empenho da CNI, o partido Progressistas entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), criticando a MP por focar em aumentar a arrecadação ao invés de reduzir despesas. A crítica central é que o governo vem adotando medidas que aumentam a arrecadação em vez de buscar alternativas para diminuir os gastos públicos.
Impactos da MP na Compensação de Créditos
Especialistas destacam que a MP restringia a compensação de créditos tributários, permitindo que esses créditos fossem usados apenas para pagar PIS/Cofins. Anteriormente, as empresas podiam utilizar esses créditos para abater diversos tributos, como Imposto de Renda e contribuições previdenciárias. Esta mudança causou grande preocupação entre as empresas, especialmente aquelas que compram grandes volumes de insumos e acumulam muitos créditos tributários. Empresas que dependem da compensação cruzada para manter seu fluxo de caixa seriam particularmente afetadas.
