A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e organizações do setor sucroenergético chegaram a um acordo, na última terça (14/05), sobre a proposta que garante o repasse de parte da receita gerada com a venda dos Cbios aos produtores independentes de biomassa. Isso viabilizará a votação do Projeto de Lei 3.149/20 na Câmara dos Deputados, que garante o repasse.
O acordo define que 60% da receita líquida com os Cbios deverá ser repassada pela usina aos produtores que fornecem a cana como padrão, enquanto para aqueles que se certificarem com dados primários (com perfil específico), o repasse será o mínimo de 85% da receita líquida adicional gerada na comparação com o perfil padrão.
O presidente da Comissão Nacional de Cana-de-Açúcar da CNA e coordenador da Comissão Técnica de Cana-de-Açúcar e Energia Renovável da Faesp, Nelson Perez Jr., destacou a importância do acordo para agilizar o processo legislativo de votação do PL 3.149/20, um importante marco em defesa dos interesses dos produtores de cana.
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Na sua avaliação, há uma ansiedade natural em apresentar os números finais para os produtores, mas esta definição ainda dependerá de outras condicionantes que serão feitas na regulamentação da lei, uma vez aprovada. “Foram meses de uma negociação muito difícil, muita gente envolvida, para que conseguíssemos chegar a esse acordo. Com a aprovação da Lei, o produtor de cana passará a fazer parte da Renovabio e com a garantia de patamares mínimos de remuneração pela venda de Cbios. Nada muda para quem já tiver valores contratados com a usina acima dos percentuais definidos; mas para quem ainda não participa ou para aquele produtor que recebe valor pouco expressivo, a Lei lhe garantirá um patamar mínimo de 60%, podendo ser ampliado se o produtor se tornar primário”, comentou Perez.
Tirso Meirelles, presidente da Faesp, destacou a importante inovação que envolve a emissão e comercialização dos Cbios, um instrumento de sustentabilidade instituído pela Política Nacional de Biocombustíveis (a RenovaBio). “É uma grande oportunidade para revitalizar a cadeia sucroenergética, permitindo aos produtores receberem pelos benefícios correspondentes da descarbonização. Tudo desemboca no campo, então é justo que o produtor receba esse repasse do Cbios. Estamos trabalhando para que seja melhorado o índice, mas já é um grande avanço”, disse.
A decisão foi divulgada em nota conjunta da CNA com outras entidades do setor. As indústrias produtoras de etanol e bioenergia foram representadas pela União da Indústria de Cana-de-açúcar e Bioenergia (UNICA) e a Bioenergia Brasil. Pelos fornecedores de cana, celebraram o acordo: Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida), Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan PB) e Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (AFCP).
