Uma decisão recente da 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu os efeitos de um leilão milionário envolvendo 13 fazendas pertencentes a uma usina fechada em Mato Grosso do Sul. Esse embate jurídico, que se arrasta há anos dentro do processo de recuperação judicial da CBAA (Cia. Brasileira de Açúcar e Álcool), teve uma reviravolta após a decisão do desembargador Azuma Nishi.
A suspensão ocorreu em resposta a um pedido da Agrisul Agrícola Ltda, que contestou a arrematação das fazendas pela Bams Participações e Administração de Bens S/A, alegando irregularidades na transação. O leilão, realizado em setembro de 2021 e envolvendo cerca de R$ 31 milhões, foi questionado após a descoberta de supostas fraudes relacionadas aos créditos utilizados pela arrematante.
O desembargador Nishi considerou prudente suspender os efeitos da arrematação das fazendas, destacando que a utilização de créditos obtidos por meio de um contrato suspenso comprometia mais de 80% do valor do bem adquirido. Além disso, a tentativa de apresentação de uma carta-fiança no valor de aproximadamente R$ 10 milhões foi rejeitada, devido ao risco de danos à empresa em recuperação.
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O processo de recuperação judicial da CBAA, que já se arrasta há mais de uma década na 8ª Vara Cível de São José do Rio Preto, dividiu o patrimônio da empresa em lotes para leilão e pagamento de dívidas. O grupo, que enfrenta um grande número de ações trabalhistas em todo o país, tem uma longa história no setor sucroalcooleiro, com atuação em vários estados brasileiros desde os anos 80.
Apesar da nota divulgada pela arrematante, expressando preocupação com a decisão e destacando a confiança em uma reversão favorável, a questão permanece sob análise do Tribunal de Justiça, onde o mérito do caso será julgado pelo colegiado de desembargadores.
