Um projeto de lei em tramitação no Senado pretende estimular a produção de energia alternativa no Brasil, criando um regime especial de tributação, aos moldes do que são voltados para a exportação de serviços de tecnologia da informação (Repes) e aquisição de bens de capital para empresas exportadoras (Recap).
De autoria do senador Fernando Collor (PTB-AL), a matéria propõe a criação do Regime Especial de Tributação para o Incentivo ao Desenvolvimento e à Produção de Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Reinfa).
O programa vai desonerar as empresas que exerçam atividades de pesquisa, desenvolvimento e produção de equipamentos utilizados na geração de energia por fontes alternativas, além das novas tecnologias de armazenamento e geração e bens de consumo que façam uso dessa energia. Também será desonerada a produção de veículos tracionados por motor elétrico.
Os incentivos abrangem o Impos! to sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto de Importação (II), a Contribuição para o PIS/Pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), inclusive quando incidentes na importação.
De acordo com o projeto, quem aderir ao regime terá condições especiais de financiamento e prioridade junto a entidades oficiais de fomento para executar projetos ligados nessa área.
Além disso, a geração de energia alternativa limpa, atendidas as exigências técnicas e legais, poderá ser desenvolvida de forma independente por qualquer pessoa física ou jurídica, que poderá utilizar ou comercializar a sua produção. Desta forma, as empresas distribuidoras de energia elétrica deverão priorizar a aquisição de energia limpa destes produtores, que também deve ser repassada ao consumidor final isenta dos impostos e contribuições previstos no projeto de lei.
Ainda de acordo com o projeto, fica proibida a adesão ao Reinfa de pessoa jurídica optante do Regime Es! pecial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional). A matéria tramita na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) e será relatada pelo senador Gilberto Goellner (DEM-MT). Depois, segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde tramitará em decisão terminativa.
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Críticas
Especialistas ouvidos pelo DCI acreditam que o projeto será alvo de muitas críticas e restrições no setor energético. “O projeto se propõe a incentivar a produção, mas não adianta se não tem demanda para essa oferta”, afirmou o professor Nivalde Castro, do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel) da Universidade Federal do Rio de Janeiro. O primeiro leilão de energia eólica do Brasil acontece no dia 25 de novembro. “Existem outras fontes de energia mais baratas para terem sua produção incentivada no Brasil. A cada nova safra de cana-de-açúcar joga-se muita energia fora”, afirmou.
Um professor da Univ! ersidade de São Paulo (USP), que pediu para não ser identificado, afirmou que a discussão sobre o estímulo às novas fontes de energia alternativa não fazem tanto sentido no Brasil, graças ao potencial hidrelétrico. “O custo dessas novas tecnologias ainda é muito alto e teria capacidade para, eventualmente, atender 10% da demanda “, disse.
Setor
Em todo o mundo, existem 121 GW (gigawatts) de energia eólica já instalados. A América Latina, no entanto, participa com apenas 0,6% desse total. O Brasil representa 0,3% da capacidade mundial.
O Brasil, segundo estimativas de entidades do setor energético, tem um potencial de 143 GW de geração de energia eólica, mas todo o parque instalado no país, atualmente, gera pouco mais 200 MW (megawatts).
Estados Unidos, Alemanha, Espanha, China e Índia são os líderes de produção desse tipo de energia.
