Publicação inédita do Ministério da Agricultura, Pecuária, e Abastecimento (Mapa) reúne normas que regulam ou já regularam o setor sucroalcooleiro no Brasil. No Ementário Nacional – Compêndio Histórico de Normativos e Documentos Legais da Agroindústria Canavieira é possível encontrar o registro de legislações que data de 1933 quando foi criado o Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA), órgão que até 1990 foi responsável pelas políticas públicas do setor. Também foram incluídas normas que marcaram o fortalecimento da indústria canavieira no Brasil como a instituição do Estatuto da Lavoura Canavieira em 1941, a criação do Programa Nacional do Álcool (Proálcool) em 1975, do Conselho Nacional do Álcool (CNAL) em 1979, até a instituição da Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide) em 2001. “A intenção deste trabalho é resgatar e preservar a história de normativ! as legais e dar mais transparências às ações do governo voltadas ao setor sucroalcooleiro”, define o diretor do Departamento de Cana-de-Açúcar e Agroenergia do Mapa, Alexandre Strapasson.
Notícias Relacionadas
