A Cosan, maior empresa do setor sucroalcooleiro no país, assinou na sexta-feira termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público do Trabalho de Campinas para regularizar descontos nos salários de cerca de 8.900 trabalhadores rurais que atuam no corte da cana-de-açúcar em todas as unidades do grupo.
Segundo o MPT, a empresa descontava dos rurais a alimentação concedida com base no salário que os trabalhadores recebiam. A lei permite que o desconto seja feito, mas com base no salário mínimo nacional. Foi a Justiça de Piracicaba, que já havia decidido em primeira instância que a Cosan regularizasse o desconto, que encaminhou denúncia ao MPT.
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“O poder aquisitivo dos trabalhadores tem de ser preservado. Se a empresa descumprir o termo, terá de pagar multa de R$ 2.000 por trabalhador”, diz o procurador Nei Messias Vieira.
Em nota, o gru po diz que “repudia a informação de que descumpre as leis trabalhistas”, que o termo “reforça práticas já adotadas” e que faz o desconto da alimentação, como previsto, mas “isenta” os trabalhadores do desconto de moradia, como prevê a lei. (CLAUDIA ROLLI)
