A Comissão de Minas e Energia realiza audiência pública hoje para discutir denúncias de irregularidades no pagamento de saldo remanescente da conta-petróleo pela União a usineiros de açúcar. Essa conta era o mecanismo usado para ressarcir a Petrobras caso o Tesouro Nacional obrigasse a empresa a operar com preços subvencionados quando ocorria aumento do preço do petróleo.
A conta foi extinta com a criação da Cide-combustíveis, em 2001.
Reportagem da revista Época relata o pagamento de R$ 178 milhões a quatro sindicatos de usineiros. Segundo a revista, o pagamento de supostas dívidas teria sido efetuado em prazo recorde, sem resistência das autoridades. O dinheiro, em espécie, teria sido recebido em duas parcelas e não por meio de precatórios. Os quatro sindicatos envolvidos na operação representam 52 usinas de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Conforme a reportagem, muitos usineiros negam ter recebido os valores.
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O Ministério Público Federal já investiga se houve caso de improbidade administrativa e sinalizou que vai tentar recorrer ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 1 Região para anular a transação.
Foram convidados para esclarecer o assunto o diretor-geral da ANP, Haroldo Lima, e o procurador da República no Distrito Federal José Alfredo de Paula Silva. A audiência está prevista para as 10h30 no plenário 14. As informações são da Agência Câmara.
