O “Compromisso Nacional para o Aperfeiçoamento das Condições de Trabalho na Cana-de-açúcar”, pacto que pretende garantir as condições mínimas de trabalho no setor sucroalcooleiro, está previsto para ser anunciado até o final deste mês, entre segunda-feira (22) da próxima semana e o dia 30 de junho, em Brasília (DF). O anúncio deveria ser feito no Ethanol Summit, em São Paulo (SP), no início deste mês, o que não ocorreu diante a ausência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estava em viagem pelo exterior.
Participarão do evento representantes do governo, do setor sucroalcooleiro, de entidades de trabalhadores e de produtores de cana. Eles discutiram, por intermédio da Secretaria Geral da Presidência da República, por mais de um ano, a necessidade de usinas e destilarias cumprirem todas as normas trabalhistas e, assim, serem certificadas. Com o pacto, o governo federal espera acabar com as cobranças que o presidente Lula recebe em fóruns internacionais, principalmente sobre a sustentabilidade social do setor sucroalcooleiro, diante das denúncias constantes de trabalho análogo à escravidão no corte da cana.
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Já as usinas podem se beneficiar com a concessão de um selo de conformidade elaborado pelo governo, cujos detalhes devem ser divulgados no evento, que aguarda agenda do presidente. O certificado pode facilitar a exportação de açúcar e etanol, bem como ajudar na redução de barreiras não-tarifárias aos produtos. Entre as condições de trabalho que as usinas têm de oferecer aos trabalhadores, e que serão cobradas no pacto, estão o fornecimento de transporte, alimentos, água potável e fresca e os equipamentos de proteção individual (EPIs). As companhias se comprometerão ai nda a acabar com a contratação de cortadores indiretos, por meio de empresas terceirizadas, ou os chamados “gatos”. Além do registro obrigatório em carteira, todos os trabalhadores têm ainda de ter horários regulares e com pausas para descanso durante a jornada e também semanais.
“A cobrança não vai acabar nunca, mas o pacto é importante para que haja uma transparência entre as companhias que cumprem as leis e outras que não”, disse o usineiro Maurílio Biagi Filho, do grupo paulista Moema. “Há 25 anos acabamos com a contratação de trabalhadores por meio de terceiros, mas, se essa prática ainda é discutida, há o sinal que ela ainda persiste e precisa se erradicada”, completou o empresário.
