Para manter as unidades industriais em funcionamento e o plano de expansão que prevê o início da operação de 23 plantas em 2009, as empresas produtoras de açúcar e álcool estão sendo financiadas pela inadimplência de tributos. O porta-voz da moratória branca declarada pelo setor é Antônio de Pádua Rodrigues, diretor técnico da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica). Após a audiência pública com lideranças do setor sucroalcooleiro, o representante dos usineiros afirmou ao DCI que todo este segmento do agronegócio está se alavancando em cima de tributos. “Grande parte da nossa dívida está sendo negociada pelo não pagamento de impostos. Criamos uma inadimplência total e estamos sendo financiados por ela”, diz. “A moratória branca já está declarada. Os impostos estão sendo declarados, mas não estão sendo pagos”, completou Pádua.
Na próxima semana, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, se encontra com os integrantes da comissão especial, criada para analisar os efeitos da crise global na área de agricultura, para discutir a possibilidade de prorrogação dos financiamentos e outros temas ligados a disposição de linhas de crédito para o setor.
Segundo Pádua, as linhas de financiamento do BNDES, como o Programa Especial de Crédito (PEC), não estão chegando até as usinas. “O limite é bom, a taxa de juros até que não é alta, um ano de carência, 36 meses para pagar, mas pergunta se alguma empresa conseguiu pegar esse dinheiro? Eu respondo. Não. Nem no BNDES e nem no agente financeiro”, diz . “As garantias que são viáveis hoje são as garantias mercantis e como as empresas não têm limite de crédito, essa política do governo, que foi louvável, no setor sucroalcooleiro não adiantou nada”, acrescenta.
Hoje, das 283 plantas localizadas nos sete principais estados produtores brasileiros, pelo menos 63 unidades estão inadimplentes ou em processo de negociação das dívidas, segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
Desde 2005, o setor vem registrando um forte ritmo de crescimento com o número de usinas entrando operação aumentando ano a ano – 2005/2006 (10 unidades), 2006/2007 (19 unidades), 2007/2008 (25 unidades), 2008/2009 (30 unidades). Entretanto, o que houve foi uma expansão financiada, basicamente, no curto prazo. A curva que começa a ser feita a partir da última safra (2008/2009) mostra a percepção de que já houve dias melhores para o setor. Após o pico de plantas entrando em operação, a perspectiva é a de que haverá uma retração nos investimentos – 2009/2010 (23 unidades), 2010/2011 (15 unidades).
Com o cenário de preços baixos para o álcool e o alto custo de produção, o setor adquire dívidas com todos os elos da cadeia da qual participa: fornecedores, financiadores e agora a própria União. Atualmente os preços praticados no mercado de etanol estão 22% inferiores aos do mesmo período do ano passado. “E agora vem o pré-sal. E daí, o que vai ser? o preço da gasolina vai baixar?”, indaga Pádua.
A polêmica do pré-sal
O medo de perder espaço para a gasolina já leva o setor a pedir uma reforma tributária para competir com o preço do combustível. Até o hoje, as usinas vinham sendo beneficiadas pelo fato de o governo manter desatrelada a cotação do petróleo dos preços da gasolina. “Pode haver um risco agora de uma mudança e o governo reduzir o preço da gasolina na bomba. Aí sim o setor seria altamente penalizado”, avalia Pádua.
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De acordo com o diretor da Unica, o etanol hoje não é competitivo no mercado interno, e para enfrentar uma possível concorrência com a gasolina é preciso que seja feita uma reforma tributária. Atualmente a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é feita de forma desigual nos estados. Segundo o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), a uniformização da alíquota de 12%, praticada em São Paulo, já está
no projeto de reforma tributária. “Os outros estados deveriam imitar. Se a reforma tributária não sair isso fica pendente”, diz Hauly.
Ajustes
Além da reforma tributária o setor cobra uma regulamentação na comercialização. O que a CNA defende para ajudar o setor a superar os impactos da crise é a criação de um órgão regulador, a inclusão da cana-de-açúcar no Programa de Garantia de Preço Mínimo (PGPM) e a prorrogação dos financiamentos do BNDES para investimento e custeio. “Vai ter uma melhora por causa do açúcar, mas o setor está em estado de falência. Isso porque não existe regras base de relacionamento com as unidades industriais e as distribuidoras pressionam o preço enquanto as unidades industriais, sem capital de giro, estão vendendo álcool a qualquer preço”, avalia José Ricardo Severo, assessor técnico da CNA.
Severo afirma que é preciso regras para fazer uma cadeia saudável, visto que o setor de biocombustíveis é prioridade para o governo. A CNA apoia a criação de um seguro para o fornecedor de cana, que garanta capital de giro nas regiões produtoras mais tradicionais. “E para um setor em expansão como é o caso de Minas Gerais, se não renegociar os débitos vencendo no BNDES, as usinas locais não terão como sobreviver. A atividade canavieira dos produtores independentes está pedindo socorro”, alerta o assessor técnico da CNA.
Para manter as unidades industriais em funcionamento e o plano de expansão que prevê o início da operação de 23 plantas em 2009, as empresas produtoras de açúcar e álcool estão sendo financiadas pela inadimplência de tributos. O porta-voz da chamada “moratória branca” declarada pelo setor é Antônio de Pádua Rodrigues, diretor técnico da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica). Depois da audiência pública com lideranças do setor sucroalcooleiro, o representante dos usineiros afirmou ontem que todo o segmento está se alavancando em cima de tributos. “Parte da nossa dívida está sendo negociada pelo não-pagamento de impostos. Criamos uma inadimplência total e estamos sendo financiados por ela. Os impostos estão sendo declarados, mas não estão sendo pagos”, completou Pádua.
Além disso, o acordo judicial firmado em 2007 entre a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e sindicatos de usineiros, que resultou no repasse de R$ 178,4 milhões a usinas, está sob suspeita e deve ser contestado pelo Ministério Público até segunda-feira, quando se encerra o prazo para apelação. Foram beneficiados usineiros de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Minas Gerais.
