O Ministério Público do Trabalho entrou com uma ação contra a Usina Catende por atraso no pagamento dos salários e também pelo uso indevido dos recursos do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf), “que estão financiando a parte coletiva” da massa falida da empresa, de acordo com a ação.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Polícia Federal visitaram dez usinas em Pernambuco, de 2 a 5 de março último, e encontraram condições degradantes de trabalho em todas as empresas visitadas. Condições degradantes incluem a desobediência à legislação trabalhista, como falta de cumprimento das normas de proteção à saúde e segurança dos trabalhadores, até a ausência de pagamento da remuneração devida, como foi encontrada na Usina Catende. “Vários trabalhadores da Catende estavam com os salários atrasados e recebendo duas cestas básicas por mês”, comentou o procurador do Trabalho, Alessan! dro Mirando dos Santos.
Também foram encontradas irregularidades na Usina Una, em Tamandaré. Segundo o Ministério Público do Trabalho, as caldeiras antigas devem passar por testes de integridade, que medem o tempo em que o equipamento pode ser usado, o que não foi feito pela empresa, que também tem operadores de caldeiras sem a qualificação exigida.
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Os procuradores do MPT vão propor um termo de ajuste de conduta para melhorar as condições de trabalho nas dez usinas. Segundo informações do MPT, as condições degradantes foram encontradas também nas empresas: Laranjeiras, J.B., Trapiche, Pumaty, Salgado, Estreliana, Cruangi e Destilaria PAL.
O presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Pernambuco (Sindaçúcar-PE), Renato Cunha, informou que a entidade e as usinas vêm participando de grupos de trabalho na Superintendência Regional do Trabalho em Pernambuco, que visa eliminar as subjetividades das exigências das normas do trabalho. Inf! orma ainda que o sindicato participa de uma mesa de diálogo no Ministério do Trabalho, em Brasília, onde estão sendo construídos quais os itens prioritários e que devem ser melhorados no que tange as condições do trabalho manual da cana-de-açúcar no País.
