O governo federal quer normatizar o plantio de cana-de-açúcar no país. A idéia é apresentar, em breve, dois projetos de lei nessa direção. O primeiro prevê o zoneamento agroecológico da cana, com a proibição de plantações na Amazônia, no Pantanal e em áreas de vegetação nativa. Com isso, essas regiões ficarão de fora dos 6 milhões de hectares previstos para a expansão da cultura até 2017, que se somarão aos 7 milhões de hectares já plantados.
Com outro projeto de lei, o governo pretende extinguir, até 2020, as queimadas em áreas planas de plantio, onde a colheita já é mecanizada. Nas áreas novas, a queimada será proibida.
Os dois projetos de lei foram debatidos durante reunião realizada na tarde de ontem no Palácio do Planalto. Além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estiveram presentes o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, da Agricultura, Reinhold Stephanes, do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, da Casa Civil, Dilma Rousseff, da secretaria-geral da Presidência, Luiz Dulci, e da coordenação política, José Múcio Monteiro.
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Minc afirmou que a lei do zoneamento ecológico será anunciada pelo presidente Lula em fevereiro. Assessores do Planalto não confirmam a data, mas disseram que o prazo é plausível, pois grande parte dos pontos debatidos já teria sido negociado entre os diversos ministérios. Para o ministro, a exclusão da Amazônia, do Pantanal e das áreas com vegetação nativa dos locais onde a cana poderá ser plantada não representa uma ameaça aos produtores. “Temos 40 milhões de hectares agricultáveis em todo o Brasil. O que desejamos é um etanol verde”, disse ele.
Sobre as queimadas, o ministro do Meio Ambiente disse que uma das propostas é restringir o crédito aos infratores. “Eles teriam dificuldades para financiar maquinário ou ter acesso a outros tipos de tecnologia”, assinalou. Outras restrições legais poderão atingir os produtores, mas Minc não soube precisar quais. Em relação às áreas já plantadas, o prazo de extinção das queimadas será gradual: 20% até 2010; 30% até 2012; 50% até 2014; 80% até 2018 e 100% até 2020.
Segundo o ministro, essas medidas servirão para reduzir sensivelmente a emissão de gás carbônico na atmosfera pelo Brasil. Ele admite que não há como precisar neste momento o nível de redução, mas acrescentou que o setor canavieiro é responsável por 70% das emissões brasileiras.
