O setor sucroalcooleiro vai tentar influenciar os parlamentares do Congresso Nacional a derrubar a Medida Provisória 413, que transfere para os produtores de álcool a parcela de PIS e Cofins que hoje é paga pelas distribuidoras de combustíveis.
A medida eleva a alíquota do produtor de 3,65% para até 21%. Para a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), o novo regime cria uma carga tributária insuportável para o setor, levando muitas usinas a não ter condições de recolher em dia os tributos.
“O mercado não oferece margem de negociação para os produtores repassarem o aumento da carga tributária para os distribuidores”, diz Marcos Jank, presidente da Unica. Atualmente, a cobrança do PIS e Cofins é compartilhada entre produtores (3,65%) e distribuidores (8,2%).
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Com as medidas propostas na MP 413, a Receita Federal pretende combater a sonegação e a adulteração de álcool combustível que, segundo a Unica, ocorre na distribuição do produto.
A produção é pulverizada entre mais de 350 indústrias, reunidas em 200 grupos, que são obrigados a vender seus produtos para distribuidoras de combustíveis. Segundo Jank só dez companhias já dominam 75% da distribuição de combustíveis no País.
“O setor produtivo é extremamente fragmentado e dificilmente conseguiria fazer com que os preços reflitam esse aumento de impostos, principalmente num ano em que a oferta deve superar a demanda”.
