A partir de abril, todos os estados da região Nordeste deixam de recolher Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços através de distribuídoras. Assim, os estados passarão a recolher o ICMS sobre o álcool na saída de usinas e destilarias. Para viabilizar a iniciativa, a partir do dia 31, será assinado um convênio durante reunião dos secretários de Fazenda e de Finanças das capitais do Nordeste. A medida segue os moldes do decreto publicado pelo governo pernambucano em meados de janeiro passado e tem o intuito de coibir a sonegação fiscal sobre o produto e diminuir o rombo, que só na Paraíba estima-se que atinja R$ 1 milhão/mês.
O presidente do Sindipetro-PB, Evaristo Cavalcanti, lembrou que na época da publicação do decreto de tributação do álcool em Pernambuco, a categoria elogiou a medida do governo vizinho e sugeriu atitude semelhante na Paraíba.
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A Sefin mantém um disque-denúncia pra apurar casos de irregularidades cometidas contra o fisco estadual, que funciona 24h e pode ser acionado por qualquer cidadão, através do número (0800 831228). A ligação é gratuita e a pessoa não precisa se identificar. Foi por meio do disque-denúncia que a Sefin apreendeu cinco carretas carregadas de cachaça e açúcar que estavam com a documentação irregular. “A mudança na tributação e a disponibilidade de um disque-denúncia são medidas importantes contra o crime fiscal na Paraíba”, ressaltou Evaristo Cavalcanti. (Colaboração: Assessoria de Imprensa)
