A Petrobras contestou ontem a multa aplicada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por não-fornecimento de gás natural para usinas termelétricas e informou que irá recorrer da decisão da autarquia. A Aneel oficializou ontem, no Diário Oficial, multa de R$ 84,6 milhões à estatal, que terá dez dias para pagar.
De acordo com a Aneel, a Petrobras descumpriu acordo assinado em maio em que a empresa se comprometia a entregar gás para as usinas. O compromisso previa a multa caso a estatal não fornecesse o insumo. Dados da agência mostram que a Petrobras deixou de fornecer gás suficiente para gerar 916 MW médios em julho.
A Aneel havia anunciado preliminarmente que a multa chegaria a R$ 91 milhões. A assessoria da agência informou que foi feito um ajuste e por isso o valor caiu para R$ 84,6 milhões. Em agosto, a multa poderá ser o dobro caso a estatal não comprove ter gás suficiente.
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Em nota, a Petrobras alegou que o termo de compromisso firmado previa a possibilidade de adequação do cronograma previsto de oferta de energia a fatos que comprovadamente escapem ao controle da empresa. A estatal cita, a falta de regulamentação dos mecanismos de geração substituta e de geração fora da ordem de mérito, o atendimento a ordem de despacho do Operador Nacional do Sistema Elétrico em usina excluída do termo de compromisso para garantir a segurança elétrica dos Jogos Pan-Americanos, além acidente ocorrido na plataforma P-50 e o atraso na obtenção da licença de operação do gasoduto Campinas-Taubaté como justificativas para o não-atendimento às termelétricas.
A companhia ressalta que o reconhecimento pela Aneel, desses fatos, justificaria o cancelamento da penalidade. Inclusive os que estão no âmbito de sua exclusiva decisão, como o primeiro referente à falta de regulamentação dos mecanismos de geração, destaca a nota.
A justificativa da Petrobras foi corroborada pelo ministro interino de Minas e Energia, Nelson Hubner, durante a última reunião do CNPE. Hubner ressaltou que a Petrobras teve que fornecer mais gás para termelétricas do Rio de Janeiro para minimizar os riscos de faltar energia durante os Jogos Pan-Americanos.
