As indústrias de açúcar e álcool terão a partir de agora novas metas para a eliminação completa das queimadas nos canaviais paulistas. A União de Indústrias da Cana de Açúcar (Unica) assinou ontem em São Paulo um protocolo de intenções em que aceita eliminar as queimadas até 2014 nas chamadas áreas mecanizáveis. O prazo previsto na Lei11.241 era o fim das queimadas em 2021.
Em áreas não mecanizáveis – com nível de inclinação acima de 12% – passa a valer o prazo de 2017, e não mais 2031. A medida deve dar impulso ao mercado de colheitadeiras, dividido entre Case (Grupo Fiat), Santal e John Deere.
O protocolo foi assinado pelo governador José Serra ontem, durante o São Paulo Ethanol Summit 2007, evento que termina hoje na capital. Ele classificou o acordo como histórico para a gestão ambiental do Estado. Os novos prazos consideram as perspectivas de crescimento da produção de cana em São Paulo, que já cobre 4,2 milhões de hectares.
Em 2006, da área plantada, 3,4 milhões de hectares foram colhidos para a produção de açúcar e álcool. Desse total, apenas 900 mil foram colhidos com máquinas. Na safra passada, foram queimados mais de 2,5 milhões de hectares de cana, o que jogou na atmosfera cerca de 750 mil toneladas de material particulado, disse Serra.
A expansão da área de cana provocaria um acréscimo, segundo Serra, nas áreas queimadas. Em 2014, a queima atingiria uma área 50% maior do que hoje, dada a expansão da cultura e a exigência da lei atual em porcentuais para a queima.
O governador afirmou que, embora o protocolo ofereça uma alternativa de adesão aos usineiros, os produtores que não aderirem ao Termo de Ajustamento de Conduta terão problemas com as autoridades do Estado e que o Estado tem mecanismos para forçar o setor a cumprir os prazos. A multa pelo descumprimento poderá ser uma alternativa.
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De acordo com o presidente da entidade, Eduardo Pereira de Carvalho, os fabricantes das máquinas necessárias não vão conseguir atender à demanda das usinas. Por isso, o setor vai ter problemas para cumprir as metas, mas, independentemente disso, será preciso cumpri-las.
Ao aderir ao novo prazo, as usinas e os produtores de cana ganharão um certificado de conformidade ambiental. A associação dos usineiros quer criar um modelo de operação para as usinas. A idéia é começar a segregar os empresários que tenham ou não compromissos socioambientais.
Problemas com meio ambiente e com o uso irregular de mão-de-obra elevaram a preocupação do setor em relação ao mercado externo. A expansão exige para logo um mercado internacional com grande demanda, sem o que haverá superoferta de produto no mercado interno.
IMPACTO SOCIAL
A redução das queimadas vai provocar desemprego. Segundo o Centro de Tecnologia Canavieira, entidade ligada às usinas, a eliminação de 100% das queimadas em São Paulo e de 50% das áreas no restante do País acabariam com 165 mil empregos na estrutura para o corte manual montada na Região Centro-Sul do País.
