O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu dar aos brasileiros total liberdade de aplicação de recursos nos mercados internacionais. A medida, de acordo com o diretor de Normas do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, faz parte do esforço do governo de ampliar o grau de flexibilidade do mercado de câmbio doméstico. O primeiro passo nessa liberalização, segundo Tombini, foi dado em março de 2005, quando foi a anunciada a unificação dos mercados de câmbio livre e flutuante. A medida tornou mais fácil comprar moeda estrangeira e enviar dinheiro ao exterior.
As aplicações no exterior, de acordo com explicações do BC, poderão ser feitas por intermédio de instituições financeiras em funcionamento no País. Caberá ao banco, neste caso, fazer o câmbio da operação e converter os reais na moeda do local onde serão feitos os investimentos. Passada essa etapa, o dinheiro poderá ser destinado para a compra de ações negociadas em bolsas de valores estrangeiras, de títulos de empresas privadas ou de governos de outros países, de cotas de fundos de investimento e até mesmo para a aquisição de um plano de previdência de um fundo de pensão no exterior.
O efeito prático da decisão, na opinião do economista da Consultoria Tendências Guilherme Loureiro, deverá ser nulo. Muitos já conseguem aplicar seus recursos no exterior por meio da montagem de empresas fora do país, disse. Para Loureiro, os investidores que optam por essa via não deverão se interessar em realizar suas aplicações por meio de um banco instalado no Brasil. Tendo em vista a tributação, não será interessante desmontar a empresa lá fora e passar a fazer os investimentos por meio de um banco aqui, avaliou.
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O investidor que decidir comprar, por exemplo, um título do Tesouro dos Estados Unidos estará sujeito a pagar imposto sobre o rendimento obtido e até mesmo sobre a variação do câmbio. Se for uma operação de apenas um dia, o custo com o pagamento dos impostos poderá superar os ganhos com a aplicação, comentou o economista da Tendências.
Loureiro admite, entretanto, que a medida poderá despertar o interesse dos pequenos investidores pessoas físicas. Mesmo assim, ele avalia que o impacto da medida sobre o mercado de câmbio e a cotação do real ante o dólar será nulo.
