Respostas evasivas para uma política invasiva

A reunião na qual o Brasil e a Austrália questionavam a política para o setor de açúcar da União Européia (UE), realizada em 21 e 22 de novembro em Genebra, trouxe alguns conflitos e deixou muitas perguntas sem resposta. Na tentativa de mudar o caráter da consulta que lhe foi feita pelos dois países no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), a União Européia usou como tropa de choque os países da África, Caribe e Pacífico (ACP), que recebem tratamento especial no mercado europeu quanto a volumes e preços do açúcar que embarcam para lá, ao amparo de acordos de preferências comerciais. Na ocasião, os representantes do governo brasileiro deixaram claro que o que está em jogo não é o tratamento diferenciado recebido pelas ex-colônias — o qual, aliás, só é possível porque conta com a licença de todos os demais membros da OMC, inclusive com a do Brasil —, mas o excesso de subsídios que a Comunidade concede às suas exportações de açúcar.

Levados por pressões da UE, os países da ACP expuseram sua vulnerabilidade e dependência da política européia para o setor açucareiro. Segundo o presidente da Unica – União da Agroindústria Canavieira de São Paulo -, Eduardo Pereira de Carvalho, “infelizmente, os países da ACP estão atirando contra o próprio pé e se aliando aos grandes algozes das economias em desenvolvimento, que dependem da abertura do comércio dos produtos agrícolas para poderem crescer de forma sustentada, estabilizar suas economias e combater as desigualdades sociais internas”.

A tentativa européia de politizar a questão, ao buscar mudar o foco de seus subsídios para a “ajuda” aos países em desenvolvimento, no entanto, não foi convincente. Afinal, o que o Brasil e a Austrália pretendem não é ter acesso ao mercado europeu, mas apenas que a União Européia cumpra com os compromissos que assumiu no curso da Rodada Uruguai do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT), que a obrigam a conter os subsídios à exportação de açúcar no volume de até 1,3 milhão de toneladas anuais. A prova de que essa meta foi esquecida é que, em 2000, a UE consolidou sua posição como o segundo maior exportador mundial de açúcar, com vendas ao exterior que ultrapassaram 6 milhões de toneladas. Vale lembrar que, até meados dos anos 70, a Comunidade era importadora líquida do produto.