Entre as soluções apontadas pelo sindicato para resolver a questão, uma já está prestes a ser colocada em prática: a implementação da obrigatoriedade do corante no anidro conforme resolução da ANP, publicada ontem no “Diário Oficial”. Os produtores terão 30 dias para se adequar à mudança. Com o corante laranja, o álcool anidro não poderá passar por hidratado. Ele é mais barato porque é isento de impostos como o ICMS. Além do uso do corante, o sindicato destaca também a necessidade de diferimento do álcool anidro condicionado aos volumes da gasolina, a redução da alíquota do ICMS nos Estados, o decreto que reduz a zero as alíquotas de PIS e Cofins na distribuidora, a aprovação e publicação da resolução da ANP que regulamenta o controle na comercialização do álcool pelos produtores e a intensificação da fiscalização pelas secretarias de Fazenda, Delegacias Fazendárias e Receita Federal.
Queda no ICMS
Notícias Relacionadas
Segundo o presidente do Sindicom, João Pedro Gouvêa Vieira Filho, a redução do ICMS tem caráter decisivo na queda da ilegalidade. Em 2005, os Estados de Goiás, Bahia, Santa Catarina e Rio Grande do Sul se somaram ao Rio de Janeiro e ao Estado de São Paulo na redução do imposto. Na média, o álcool hidratado tem um percentual de ICMS de 16,9%. “Os Estados perceberam a importância da arrecadação do ICMS [Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços] do álcool e viram que se a ilegalidade continuasse do jeito que estava, haveria uma queda significativa da arrecadação”, afirmou.
