Na próxima terça-feira (25), a Comissão de Constituição, Redação e Justiça (CCJR) irá promover uma audiência pública, às 9h, no Plenarinho Júlio Maia, para debater a implantação de agroindústrias de exploração de cana-de-açúcar e seus derivados nos Altos da Bacia do Paraguai, presidida pelo deputado estadual Onevan de Matos (PDT).
O projeto de lei nº170/05, de autoria do Governo do Estado, prevê a alteração da lei nº 328/82, que proíbe a instalação das insdustrias na região denominada. Esta proposta vem causando muita polêmica, os que são contrários questionam os impactos que serão causados no ecossistema do Pantanal. Já os que defendem alegam que as usinas proporcionarão desenvolvimento econômico e social para os municípios da região norte de Mato Grosso do Sul.
Com isto, o presidente da Casa, o deputado Londres Machado (PL) e os demais parlamentares encomendaram estudo sobre a análise dos aspectos jurídicos e impactos econômicos, sociais e ambientais que serão gerados a partir da possível instalação das usinas de álcool na Bacia Pantaneira, que deverão ser apresentados durante a audiência. “O presidente Londres Machado (PL) pediu para que os deputados discutam o projeto com o máximo de critério para que a Assembléia Legislativa tome a decisão mais acertada. O estudo científico fará uma análise aprofundada e coerente sobre o tema, sendo um instrumento a mais para que os deputados avaliem na hora da votação em plenário”, pontuou Onevan de Matos.
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Devem participar da audiência pública: professor e presidente da Fundação Cândido Rondon (FCR), Dr. Ido Luiz Michels – que apresentará um relatório sobre os impactos econômicos, sociais e ambientais; o professor e membro da Auditoria Geral da União, Luiz Carlos Silva de Moraes; a professora de direito ambiental da Unaes, Natália Pompeu; membro da comissão de Meio Ambiente da OAB, Danilo Gordin Freire; a pesquisadora de direto ambiental, Márcia Khoin; a ministra de Meio Ambiente, Marina Silva; promotor de justiça e diretor do Núcleo das Promotorias de Defesa do Pantanal, Dr. Alexandre Lima Rasslan; o coordenador do curso de direito da UCDB, Maocir Paulete; e a advogada e consultora da área ambiental, a professora da Uniderp Rosana Siqueira Bertucci. Também participarão os membros da CCJR, os deputados Roberto Orro (PDT), Valdenir Machado (PRTB), Semy Ferraz (PT) e Luizinho Tenório (PL).
Está é a segunda audiência realizada para discutir o projeto de lei do Governo do Estado, a primeira promovida pela bancada do PT, por proposição do deputado Akira Otsubo (PMDB) ocorreu no dia 21 de setembro. A terceira será no dia 10 de novembro, também no horário da sessão, segundo o presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Agrário, Paulo Corrêa (PL). Essa audiência será realizada em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente, presidida pelo deputado Waldir Neves (PSDB).
