O senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) apresentou projeto de lei para a instituição do Fundo de Apoio ao Biodiesel (FAB), que deverá prover recursos financeiros para fomentar a produção do combustível no Brasil. A proposta acrescenta três incisos ao artigo 8º da Lei nº 11.116, de 18 de maio de 2005, que trata do registro especial de produtores de biodiesel na Secretaria da Receita Federal.
De acordo com a proposição, somente poderão ser beneficiários dos recursos do FAB os produtores que possuírem o selo “Combustível Social”. Esse selo, cuja criação foi autorizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Miguel Rossetto, será concedido somente a produtores de biodiesel promotores da inclusão social de agricultores familiares que lhes forneçam matérias-primas, em uma quantidade mínima definida pelo MDA.
“O projeto tem o propósito de transferir, para os produtores contemplados, recursos para investimento em projetos que incrementem a produção. O resultado será um aumento do emprego, da renda e da produção de um combustível verdadeiramente nacional e mais benéfico para o meio ambiente”, argumentou Sérgio Guerra.
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Justificativa
Na justificativa do projeto, Sérgio Guerra informa que o selo “Combustível Social” dá acesso a uma série de vantagens, entre as quais alíquotas do PIS e da Cofins reduzidas, só que essas medidas não seriam suficientes.
