O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, publicará decreto proibindo que usinas pernambucanas recebam o crédito presumido, espécie de isenção fiscal, em caso de débitos a fornecedores de cana e entidades de classe do setor. A previsão é de que o decreto seja publicado até o final do ano.
A medida foi decidida após reunião com dirigentes da Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (AFCP) e do Sindicato dos Cultivadores de Cana do Estado (Sindicape). O encontro foi realizado nesta segunda-feira (21), no Palácio do Campo das Princesas.
O novo critério para a liberação do benefício foi uma solicitação das entidades representativas dos produtores, uma vez que seis usinas ainda não pagaram a cana fornecida por três mil fornecedores na safra passada. Os Sindicatos informam que o valor chega a aproximadamente R$ 10 milhões.
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“Só receberão o benefício as unidades indústrias livres de dívidas com fornecedores de cana e entidades representativas”, diz o presidente do Sindicape, Gerson Carneiro Leão.
Outro resultado comemorado pelas entidades foi anúncio da liberação gratuita de 4 mil toneladas de fertilizantes aos produtores independentes. O material será entregue ainda este ano. A informação foi repassada pelo secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Ranilson Ramos, que também participou da reunião com o governador. O secretário ainda garantiu que no início do próximo ano, serão liberadas mais 6,2 mil toneladas.
