O impasse sobre o novo Código Florestal tem seus dias contados. A votação que aconteceu ontem, na Câmara dos Deputados, aprovou o texto proposto pelo relator e deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) com 410 votos favoráveis, 63 votos contra e uma abstenção. A votação ocorreu após um dia inteiro de negociações. A sessão extraordinária, presidida pelo deputado Marco Maia, aprovou o PL – Projeto de Lei Nº 1876/1999, que agora seguirá para apreciação do Senado.
A emenda 164, votada em seguida ao projeto de lei, dá aos estados o poder de determinar quais dessas Áreas de Proteção Permanente (APPs) serão legalizadas e quais atividades poderão ser realizadas nesses terrenos – papel que hoje é exclusivo da União.
A emenda foi aprovada com 273 votos a favor, 182 contra e duas abstenções. O texto libera plantações e pastos feitos em áreas de APPs até julho de 2008.
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O líder governista, Cândido Vaccarezza (PT-SP), explica que a emenda abre brecha para consolidar todas as áreas desmatadas irregularmente, o que significa anistia para os desmatadores.
Segundo o presidente da Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (ASPLAN), Raimundo Nonato, a aprovação do novo Código aponta caminhos para um novo equilíbrio entre preservação ambiental e fortalecimento da agricultura nacional.
“Esta lei, ao contrário do que os pseudo-ambientalistas pregam, não significa um retrocesso para o Brasil, nem vai possibilitar o aumento do desmatamento. Ela regulariza a produção de alimentos, a situação de 90% dos pequenos e médios produtores brasileiros que pela atual legislação estão ilegais, retoma a segurança jurídica no campo, aumenta a competitividade da agricultura nacional, enfim, é benéfica, não apenas para setor agrícola nacional, mas para toda a sociedade” afirma.
